€ Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Resolução nº 00426/2008
Prosedo Nº 001153/2008
Data: zrmoraoos |
Promovente: LEGISLATIVO MUNICIPAL
Assunto: CRIA O PROJETO
PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDA
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, oRI
SESSÃO ORDINÁRIA
Em . 30 106 1 W
Câmara do Vereadores de Butiá
Presidente
"CAMARA.COM" E DÁ OUTRAS
ÇÃO FINAL
ÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
APROVADO
Em SÍ 1 0F 1 0R.
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Ver PAULO MACHADO
Presidente
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CÂm DO RIO GRANDE DO SUL :
Nos NICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 655.6 aunércio, nº 580 — FonejFax 652-1780
-5483 — E-mail: camarabutiaGterra.com.br
ATO Nº 001179/2008
INCLUI, Projeto de Resolução Nº 426, DO
LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO MACHADO i à icipal de
RE , Presidente da Câmara Municipa
qi pe PINA, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
É a E o 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal
É E SS ATT pr solução nº 426 do
LEGISLATIVO. pauta dos trabalhos, o Projeto de Re [o
; Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigo
49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, encaminha o
Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 27 de junho de 2008
AULO MACHADO
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE,
Em, 27 de junho de 2008
Ver. LEANDRO-FELÍCIO OLIVEIRA
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
APROVADO
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=——. ULO MACHADO
==" Ver ÉAULO MACHA
Presidente
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MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Fone 3652 cinárcio, nº 580 - FoneyFax 652 1780
-5483 - E-mail: contatoQocamara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
Butiá, 27 de junho de 2008.
Senhores Vereadores:
. Encaminhamos, para apreciação dos Vereadores, o Projeto
de Resolução nº 426/2008, que cria o Projeto “Câmara.com” e dá outras
rovidências, tendo em vista que, desde o início desta Legislatura, estamos,
JUNTOS, lutando para a concretização desse objetivo, que é projeto de todos
os Vereadores.
. O Poder Público deve buscar a aproximação com à
comunidade onde está inserido, como forma de buscar maior transparência em
suas ações, qualificando o atendimento dos anseios da população.
Sabe-se que atualmente, praticamente toda a informação se
dá através da Internet e nossos jovens não podem ficar alheios a esse avanço
tecnológico, sob pena de não estarem inseridos nas mudanças que o mercado
impõe. A rapidez com que as informações chegam através de tal meio, é um
claro reflexo de tal necessidade.
Sabe-se igualmente que a grande maioria das empresas está
sofrendo um processo de informatização, exigindo que seus funcionários
saibam manusear computadores e acessar as informações contidas no mundo
digital.
Assim, tal resolução acabará por fazer com que o espaço da
Câmara de Vereadores não seja utilizado somente para a criação e aprovação
de leis, mas sim em prol do desenvolvimento intelectual de nossos munícipes.
SESSÃO ORDINÁRIA.
Câmara de Vereadores de Butiá
Presidente
PROTOCOLO
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CÂMARA His DO RIO GRANDE DO SUL ;
Rua de ENICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 3652-5483 É nº 580 - Fone/Fax 652 1780
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 426/08
| CRIA O PROJETO “CÂMARA.COM”
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o EE Paulo Machado, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno desta Casa, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, sanciona e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
o “Artigo 1º - Fica criado, no âmbito da Câmara de Vereadores de
Butiá, o Projeto “Câmara.com”.
Artigo 2º - O Projeto “Câmara.com” tem a finalidade de
promover a inclusão digital e social, democratizando os meios e viabilizando o
acesso à informação a toda a população, através da Internet.
Artigo 3º - O usuário poderá fazer consultas, pesquisar, buscar
informações e se comunicar através de e-mails, utilizando os serviços da rede
na busca de conhecimentos que não ofendam à dignidade humana.
Parágrafo Único: Não é permitido sites de conversas, de
conteúdos pornográficos e jogos.
Artigo 4º - Para ter acesso ao Projeto “Câmara.com”, o cidadão
deve providenciar sua inscrição na Secretaria da Câmara.
Artigo 5º - O acesso à “Câmara.com” é, totalmente, gratuito à
população, tendo em vista que O serviço do projeto utiliza a rede já existente,
na Câmara de Vereadores.
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pe ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ca MUNTERRA, DE VEREADORES DE BUTIA
poa pe nº 580 - Fone/Fax 652 1780
483 — E-mail: contatoQncamara-butia.rs.gov.br
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Artigo 6º - E destinado um computador a deficientes físicos.
Parágrafo Unico: Os deficientes visuais, também podem acessar
à Internet, com apoio de orientador.
Artigo 7º - As atividades desenvolvidas, através do Projeto
A 9 =” . E
sCâmara.com serão registradas e avaliadas pela Mesa Diretora, sendo o
Relatório apresentado aos Vereadores.
Artigo 8º - As demais normas que regulamentam O
funcionamento do Projeto “Câmara.com” serão expedidas atraves de
Resolução da Mesa.
Artigo 9º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Orçamento vigente
da Câmara de Vereadores de Butiá, Rio Grande do Sul.
Artigo 10º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência
Em, 27 de junho de 2008.
Pauló Machado
Presidente
A O Nasa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vistos...
- Considerando Projeto de Resolução n. 426/2008 que CRIA E!
POJETO “CÂMARA.COM” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, primeiramente
registramos ser de grande importância o referido projeto que foi projetado no ano
de 2006, quando a proponente era Presidente desta Casa Legislativa, e quando
inexistia este tipo de serviços nas demais Câmaras do Estado.
Infelizmente, concluída a reforma do prédio necessária a sua
instalação, decorreu todo o ano de 2007 e 1º semestre de 2008 sem sua
concretização, o que ocorreu somente nesta oportunidade.
. Assim, manifestamo-nos pela apreciação eis que em consonância
a legislação vigente, .
É o parecer.
À apreciação.
Butiá, julho de 2008.
Elfeseiras
Ver2. IRANI NS MEDEIROS
PRESIDENTE/RELATORA
[55
Ver. MAURICIO RO ZA PEREIRA
INTEGRANTE