Gira Estado do Rio Grande do Sul
ara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Resolução nº 00429/2008
processo Nº 001186/2008 Data: 28/1 1/2008
romovente: LEGISLATIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
BUTIÁ CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM EMPRESAS
OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
SESSÃO ORDINÁRIA RETIRADO
Em OC 1 421498
Câmara am de Butiá
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residente
Em O 1 42108
Câmara 4 Vereadores de Butiá
Presidente
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CÂMA IO GRANDE DO SUL
ia TE DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 652-5483 feio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
— E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 001212/2008
(8)
INCLUI, Projeto de Resolução Nº 429, D
LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO MACHADO, Presidente da Câmara Municipal Ea
vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, E
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Es
de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Resolução nº
LEGISLATIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere O artigo
49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, encaminha o
Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2008
PAuLÓ MACHADO
Presidente
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Ver. LEANDRO FE js
Em, 28 de E)
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“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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Dondessada io 580 — Fone/Fax 652-1780
mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
Butiá, 28 de novembro de 2008.
SENHORES VEREADORES:
A Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, vem através do
presente encaminhar a Vossas Excelências o Projeto de Resolução, em anexo.
que autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Butiá a celebrar contrato de
comodato com empresas operadoras de telefonia celular para uso de seus
servidores e Vereadores.
Senhores Vereadores, considerando qu
regulamentação do uso de aparelhos celulares por esta
importância da comunicação nos dias atuais é que apresentamos o presente
Projeto, solicitando sua apreciação e aprovação por parte dos colegas.
e se faz necessário a
Casa e tendo em vista a
Atenciosamente,
Ver. Paulo Machado
Presidente
Ver. Dedé Tintas
Vice-Presidente
Ver. Leandro Felício Oliveira
1º Secretário
Ver. Maurício Roni de Souza Pereira
É tário
RETIRADO
SESSÃO ORDINÁRIA
Em 1 621 OK
Câmara de Vereadores de Som
Presidento
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Câmara E —— de Butiá
Presidente
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CÂMARA MUNTO DO RIO GRANDE DO SUL
N :
Rua do a CIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 652-5483 E rim nº 580 — Fone/Fax 652-1780
-mail: contato()camara-butia.rs.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 429/08
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DE BUTIÁ A CELEBRAR
CONTRATO DE COMODATO COM EMPRESAS
OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, nº
uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Regimento Interno
desta Casa e com a Lei Orgânica Municipal apresenta a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de Vereadores autorizada a firmar
Contrato de Comodato com empresas operadoras de telefonia celular, para uso
de pessoal integrante do seu quadro, sem qualquer ônus financeiro para o Poder
Legislativo.
Parágrafo único. Para efeitos desta resolução, entende-se por
integrantes do quadro de pessoal da Câmara, os Vereadores e funcionários
Celetistas, inclusive o Diretor Administrativo.
Art. 2º. O presente Contrato visa atender as necessidades de
aparelhos celulares para comunicação entre servidores e detentores de mandato
eletivo do Poder Legislativo Municipal de Butiá.
Art. 3º. Os valores faturados mensalmente nas contas telefônicas
serão descontados em folha de pagamento, mediante autorização protocolada na
Diretoria Administrativa da Casa, através de formulário específico.
Art. 4º. O formulário de que trata o artigo anterior deverá conter, no
mínimo, nome completo, CPF, RG e firma do funcionário ou Vereador
solicitante.
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CÂMARA EE RIO GRANDE DO SUL
Rua do O dog DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 652-5483 » Nº 580 — Fone/Fax 652-1780
— E-mail:
mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
Art. 5º Ú á
5º. O número máximo de |
(três), sendo vedada a oferta de Um número ER nei
maior.
Art. 6º. Fi i i
- 6º. Fica ini i
q mi a Diretoria Administrativa encarregada de providenciar
pre aqu ecessárias para a implementação deste serviço no prazo
tas, a contar da publicação desta resolução.
Art. 7º - a ; a qt
rt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 29 novembro de 2008.
Ver. Paulo Machado
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 28 de novembro de 2008.
Ver. Dedé Tintas
Vice-Presidente
Ver. Leandro Felício Oliveira
1º Secretário
Ver. Maurício Roni de Souza Pereira
2º Secretário