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materia nº 431/2008

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 431 / 2008
Date 2008-12-12
EmentaINSTITUI O PROJETO CAMARA VERDE
native_id7606

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U —
2008-12-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

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e Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Resolução nº 00431/2008
Processo Nº 001191/2008 Data: 12/12/2008 |
Promovente: LEGISLATIVO MUNICIPAL |
Assunto: INSTITUI O PROJETO CÂMARA VERDE NO ÂMBITO DA
CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
SESSÃO ORDINÁRIA
APROVADO
Em 45 142 1 200% Em d2 1 42 10%.
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Câmara d readores de Butiá
Presidente
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
a Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
one 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº001217/2008
INCLUI, Projeto de Resolução Nº 431, DO
LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f', do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Resolução
nº 431 do LEGISLATIVO.
. Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2008
Le
PAU MACHADO
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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Ja ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652 1780
Fone 3652-5483 - E-mail: contato(ncamara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
JUSTIFICATIVA
Por sugestão da estagiária Mariana Azambuja, do Curso
Tecnólogo em Gestão Ambiental, bem como a necessidade de
disciplinarmos o procedimento legislativo com vistas à Responsabilidade
Social do Poder Legislativo no que se refere ao meio ambiente,
promovendo ações na própria Casa Legislativa, como diretriz que possa
servir a outros órgãos no sentido de ajudarmos a Natureza a cumprir com O
seu papel, apresentamos o Projeto de Resolução que institui o PROJETO
CAMARA VERDE nesta Casa Legislativa.
Informamos que mantivemos contato com o Senado Federal,
através da Coordenadora Mariângela Cascão, do Projeto SENADO
VERDE, que enriqueceu nosso trabalho, informando do contentamento em
ver, também, que nossa Câmara está fazendo sua parte instituindo o referido
projeto, já implantado em outras Câmaras de nosso País.
Face ao exposto, esperamos contar com a aprovação dos colegas
Vereadores.
Butiá, 12 de dezembro de 2008.
PÁ
/ euza Vargas
o. ereadora — PT —
PROTOCCLO
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Www.camara-butia.rs.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 431/08
INSTITUI O PROJETO CÂMARA
VERDE NO ÂMBITO DA CÂMARA DE
VEREADORES DE BUTIÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Paulo Roberto Félix Machado, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica instituído o Projeto Câmara Verde no âmbito da
Câmara de Vereadores de Butiá.
Art.2º. O Projeto Câmara Verde compreende ações
concretas e de caráter pedagógico, visando realizar e orientar práticas em
favor do melhor aproveitamento de materiais utilizados nos serviços da
Câmara de Vereadores e dos resíduos decorrentes da referida utilização, bem
como, na preservação do meio ambiente.
Art.3º. O Projeto Câmara Verde parte da
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL do Poder Legislativo, na adoção de
práticas ecologicamente | corretas, gerando maior qualidade no
desenvolvimento de suas funções, contribuindo com o desenvolvimento
sustentável no Município.
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652 1780
Fone 3652-5483 - E-mail: contatoQcamara-butia.rs.gov.br
Art. 4º. As ações a serem adotadas no desenvolvimento do
presente Projeto serão definidas e praticadas:
I- de forma a garantir o cumprimento das diretrizes desta
Resolução e da Legislação vigente;
. Il- em consonância com as regras legais e regulamentares
pertinentes à aquisição de materiais, serviços, bem como na realização dos
serviços dos diversos setores da Câmara de Vereadores.
II - de forma a envolver Vereadores, Servidores e Estagiários
desta Casa Legislativa.
Art. 5º. A Câmara Municipal de Vereadores deve desenvolver
as ações relacionadas ao objeto desta Resolução, priorizando, conforme o
caso:
I- aquisição de papel reciclado para utilização em seus
serviços administrativos, sempre que possível;
II- adoção de coleta e destinação de resíduos produzidos no
âmbito da Câmara de Vereadores;
III - promoção de campanhas em favor de conscientização em
matéria ambiental;
IV- substituição de produtos descartáveis que causam impacto
ambiental por outro que permita a utilização ou uso contínuo.
Art. 6º. A Direção Administrativa da Casa providenciará a
colocação de recipientes nas dependências da Câmara, em locais de fácil
acesso, para condicionamento do lixo reciclável de acordo com sugestões da
Mesa Diretora.
Art.7º. O material reciclável coletado na Câmara de
Vereadores será separado, devendo ser reutilizado na medida do possível ou
encaminhado à Entidades registradas na Câmara, de acordo com a Resolução
373/2008 e Escolas do Município.
Parágrafo Único. Os critérios e a escolha das Entidades e
Escolas a serem beneficiadas fica a cargo da Mesa Diretora desta Casa
Legislativa.
BRUTA Tay
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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www .camara-butia.rs.gov.br
Art.8. A Câmara Municipal deverá, conforme suas
possibilidades administrativas, adotar, também, sistema de coleta de resíduos
orgânicos decorrentes de atividades ocorridas em seu âmbito.
Parágrafo Unico. O sistema de que trata o caput deste artigo
deverá se dar no âmbito em parceria como Órgão Municipal de área
relacionada ao tema, que possa aproveitar os resíduos coletados.
Art.9. A promoção de campanhas em favor da
conscientização em matéria ambiental visa esclarecer o indivíduo sobre sua
importância enquanto agente com capacidade de intervir — favorável ou
desfavoravelmente — no meio ambiente, orientando-o a reger suas posturas,
públicas ou privadas, em favor daquelas que não causem danos ao meio
ambiente ou causem o mínimo inevitável.
$ 1º. Dentre as campanhas de que trata o caput deste artigo
incluem-se as destinadas a:
I- — propiciar o melhor aproveitamento de partes normalmente
refugadas de gêneros alimentícios, mediante disponibilização de receitas,
orientações ou experimentos;
II- orientar sobre a mudança climática e sobre o uso racional
de energia, de bens e de utilidades em geral;
KI - estimular a substituição de produtos descartáveis que
causem impacto ambiental por outro que permita reutilização ou- uso
continuado.
$ 2º. Independentemente de outras formas de divulgação
eventualmente possíveis, deverão ser mantidos disponíveis no sítio eletrônico
da Câmara Municipal os resultados de cada campanha promovida.
$3º. A promoção das campanhas de que trata este artigo será
efetivada conforme as disponibilidades técnicas, administrativas e financeiras
da Câmara Municipal, permitida a celebração de convênios e parcerias.
Art. 10. A execução do Projeto Câmara Verde será feito pela
Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente.
Parágrafo Único. Estagiários de cursos relacionados ao meio
ambiente serão designados a exercerem atividades inerentes ao Curso e
compatíveis com as finalidades do referido Projeto, atendendo ao
disciplinado na Resolução dos Estágios no Poder Legislativo e legislação
federal sobre o assunto.
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4º SUTIA
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a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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Fone 3652-5483 - E-mail: contatoQcamara-butia.rs.gov.br
Wwww.camara-butia.rs.gov.br
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Art. 11. A Câmara Municipal manterá sistema de
acompanhamento qualificativo e quantitativo quanto às ações que adotar no
Projeto Câmara Verde.
$ 1º. O acompanhamento a que se refere o caput será feito a
partir de realidade existente antes da adoção de cada medida e atualizada
trimestralmente.
$2º. Deverá ser dada publicidade ao sistema de
acompanhamento a que se refere o caput, mediante manutenção dos relatórios
respectivos no sítio eletrônico da Câmara Municipal.
Art. 12. O Projeto Câmara Verde abrange, também, ações
relacionadas ao uso racional da água, da energia elétrica, do uso de
equipamentos e outras ações de preservação ambiental.
Parágrafo Único. A Mesa da Câmara e a Comissão de Saúde
e Meio Ambiente regulamentarão as ações referidas neste artigo e outras
relacionadas ao objeto da presente Resolução que se fizerem necessárias.
Art. 13. As despesas com a execução desta Resolução correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência
Em, 12 de dezembro de 2008.
Registre-se e Publique-se nf
Presidente
Em, 12 de dezenabro de 2608.
Assim como as fazes da lua,
a sortee o mar,
às vezes, na vida, é in
mudar de lugar, de pai , de rotina,
p= É ami é É, de e
de ares, prog
mude, cuide, ame,
faça parte, tenha atitude!
Senado Verde, parceria com o Planeta!
Reprodução e adaptação gráfica por Mariana Azambuja Soares —
Estagiária do Curso Superior em Tecnologia Ambiental - ULBRA
APOIO:
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá/RS.
Vistos, etc...
= . “Considerando Projeto de Resolução n. 00431/2008, que
Institui [o) Projeto Câmara Verde no âmbito da Câmara de Vereadores de Butiá
e dá outras providencias, manifestamo-nos nos seguintes termos:
- Primeiramente registramos a importância do projeto no
momento em que enfrentamos, mundialmente, grandes problemas de
degradação ambiental, que estão levando à respostas violentas da natureza,
que com grandes secas ou grandes enchentes, começa a inviabilizar uma vida
digna ao ser humano.
- Costumamos ouvir uma máxima que DEUS PERDOA
SEMPRE, O HOMEM PERDOA ÀS VEZES E A NATUREZA NÃO PERDOA
NUNCA, assim a consciência ambiental precisa ser formada e aperfeiçoada
para que possamos garantir vida as próximas gerações.
- Não podemos pensar na recuperação do ambiente
apenas com grandes projetos, mas acreditamos que ensinamentos desde a pré
escola, com reflexos na família representam o início da conscientização e da
adoção de medidas emergentes em prol do ambiente.
- Louvável a atitude da proponente que ao encerrar mais
um mandato, como de praxe, deixa projetos que se perpetuarão no tempo,
valorizando o Poder Legislativo, e servindo de ensinamento a todos nós,
inclusive as próximas gerações.
ISSO POSTO, opinamos pela apreciação eis que em
consonância a legislação vigente.
Butiá, 19 de dezembro de 2008.
MAURÍCIO RONI PEREIRA
INTEGRANTE
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