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materia nº 404/2006

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 404 / 2006
Date 2006-06-15
EmentaFICA INSTITUIDA COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAR O DIA DO PACTO PELO RIO GRANDE.
native_id7612

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U —
2006-06-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Resolução nº 00404/2006
“a Nº 00961/2006 Data: 15/06/2006 |
|
* Assunto: FICA INSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAR O DIA DO
PACTO PELO RIO GRANDE,
res
Comissão Permanente:
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
APROVADO
Em q 6 1 06
er. NEUZA VARGAS
Presidente
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
Butiá, 15 de junho de 2006.
SENHORES VEREADORES:
O Pacto pelo Rio Grande: Responsabilidade de Todos é um movimento de
esforço da sociedade de nosso Estado para superar as dificuldades econômicas e
sociais, buscando impulsionar as reformas estruturais necessárias ao seu
desenvolvimento.
Objetivo: O Pacto pelo Rio Grande: Responsabilidade de Todos é um
movimento que tem como desafio articular, a partir dos diferentes projetos
políticos presentes na cena estadual, uma agenda mínima de medidas
convergentes, capazes de desencadear uma dinâmica social e política propulsora
de mudanças estruturais para a saída da crise, uma agenda mínima que deverá
ser respaldada por todos, seja quem for o eleito pelo voto popular nas eleições
que se aproximam.
Temas Centrais: Os temais selecionados têm frequentado há mais de 20
anos o debate político de nosso Estado. Ao colocá-los em debate pelos diferentes
setores da sociedade, busca-se um consenso a partir do qual possa ser dado um
primeiro passo no rumo das reformas estruturais no Estado. São os seguintes
temas: Déficit estrutural e crise financeira, modernização da Gestão Pública e
Estratégias de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental.
Público-alvo: Representantes das principais instituições da sociedade civil
organizada no Rio Grande do Sul: Presidentes de Câmaras Municipais,
Vereadores, Presidentes de Partidos Políticos, membros dos Coredes, Poder
Executivo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público,
Associações de Municípios, Servidores Públicos Estaduais, Terceiro Setor,
Universidades, Trabalhadores, Empresários e Meios de Comunicação.
Isto posto, Senhores Vereadores, esperamos contar com a aprovação do
presente Projeto de Resolução, a fim de que possamos contribuir com o
desenvolvimento sustentável de posso Estado.
'WY
É: Neuza. Vargas
Presidente
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SU
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 560 - Fons/F ar 6524780
Fons 0652-5483 — E-mail: contatoiwcamara-butia.rs,GoLMr
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PROJETO DE R ESOLUÇÃO Nº 404
) A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
BUTIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica instituída Comissão Especial para organizar o dia do
Pacto pelo Rio Grande, com o objetivo de promover Audiências Públicas
envolvendo agentes políticos e entidades da sociedade civil, visando 4 busca de
soluções efetivas para os problemas estruturais do Estado, tendo como eixos
temáticos, propostos pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do sul,
os seguintes:
I - déficit estrutural e crise financeira;
II - modernização da gestão pública;
HI - estratégias de desenvolvimento econômico, social e ambiental.
Artigo 2º - A Comissão será integrada por:
I— 01 (um) Vereador de cada partido com representação na Câmara, a
ser indícado pelo respectivo líder e
H— 03 (três) representantes da Administração Municipal, indicados pelo
Prefeito Municipal.
Parágrafo Único - Os membros da Comissão serão nomeados pelo
Presidente da Câmara Municipal, que a presidirá.
Artigo 3º - Compete à Comissão coordenar as Audiências Públicas,
promover o debate com os diversos segmentos institucionais e sociais do Município
e sistematizar as sugestões levantadas a respeito dos temas propostos no art. 1º desta
Resolução.
Parágrafo Único — As Audiências Públicas contarão com a participação
da comunidade e de representantes das entidades locais.
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a BUTIA
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contato camara-butia.rs.gov.br
Wwww.camara-butia.rs.gov.br
Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão voltados à realização do
“Dia do Pacto pelo Rio Grande”, a ser realizado no dia 24 de julho do corrente ano,
quando será elaborada uma agenda mínima expressando a visão da municipalidade e
propondo medidas de curto prazo para a crise do Estado, a ser encaminhada para a
Coordenação Executiva do Pacto pelo Rio Grande, sediada na Assembléia
Legislativa do Estado.
Artigo 5º - As despesas desta Resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Artigo 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 15 de junho de 2006.
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, /G junho de 2006.
Ver. Paulo aa
2º Secretário
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é
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaGterra.com.br
Www.camara-butia. rs.gov.br
DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE: Vereadora Irani Martins de Medeiros
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
. PROCESSO Nº 00961/2006
OBJETO: Projeto de Resolução nº 0404/2006 — Fica instituída Comissão
Especial para organizar o dia do Pacto pelo Rio Grande.
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 21 de junho de 2006.
Recebido emJl bro
Por:
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ESTADO DO MO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio nº RO “ FonaPas 0521700
Fono 652 SARA - E mail camarabutiacotorra, com, br
Wwve camara butia ra goybr
DA: SECRETARIA GERAL
Vereador Paulo Machado
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
PROCESSO Nº 00961/2006
OBJETO: Projeto de Resolução nº 0404/2006 — Fica instituída Comissão
Especial para organizar o dia do Pacto pelo Rio Grande.
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 21 de junho de 2006.
"PRESERVE 4 MINA GEMA ua mn oo
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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E OfCire, N.º 0026-06/AM/MSR Porto Alegre, 12 de junho de 2006;
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ESTADO DO niO GRANDE DO SUL AM E e
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Dad! pot”?
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| Prezado(a) Senhor(a);
|
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O Pacto pelo Rio Grande: Responsabilidade de Todos — Projeto proposto
pelo Legislativo à sociedade gaúcha, visando à construção de uma agenda mínima de medidas
convergentes capazes de enfrentar, a curto prazo, os problemas estruturais experienciados
pelo Rio Grande nas últimas décadas — vem, desde seu lançamento, em 15 de maio de 2006,
evidenciando, a partir de seminários e encontros, a maturidade ce a disponibilidade da
“sociedade organizada, a fim de buscarem-se saídas para a retomada do desenvolvimento do
Estado,
A parceria, desde o início das tratativas do Pacto, entre os Conselhos de
Desenvolvimento Regionais - os COREDES > e a Assembléia Legislativa, tem sido de
fundamental importância para o êxito desta caminhada, pautada nas iniciativas da sociedade
organizada.
Nesse sentido, convidamos Vossa Senhoria para o Seminário Regional da
Macrorregião Sul, que se realizará no próximo dia 23 de junho, na cidade de Pelotas, no
Auditório do Centro de Eventos da FENADOCE, situado na Av. Pinheiro Machado, 3390,
das 15 às 19 horas.
Assim como ocorreu no Seminário da Macrorregião Nordeste, realizado em
Santo Antônio da Patrulha, com grande sucesso, o desenvolvimento dos trabalhos acontecerá
em pequenos grupos, nos quais serão apresentadas propostas sobre os seguintes temas: Déficit
Estrutural e Crise Financeira, Modernização da Gestão Pública e Estratégia de
Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental. Em anexo, encaminhamos-lhe a
metodologia do trabalho a ser realizado.
Convictos dos efeitos positivos da união de todos os setores organizados da
sociedade, no processo que haverá de apontar e garantir valiosos rumos para nosso Estado,
reiteramos a importância de sua presença, permanecendo à inteira disposição de Vossa
Senhoria,
Obs.: O portador deste convite — titular ou representante — será isento de
Pagamento de ingresso na FENADOCE, no dia 23 de junho.
Atenciosamente,
Deputado Fernando Záchia, ss
Presidente. .
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PACTO
PEORIO GRANDE
- Responsabilidade de todos.
Reunião com Coredes
Datas
Dia 23 de junho de 2006, sexta-feira.
Local
Auditório da Fenadoce, Pelotas, RS
Objetivo
Colher o posicionamento da Macroregião Sul acerca dos seguintes temas:
e Tema 1 - Déficit estrutural e crise financeira
º Tema?2- Modernização da Gestão Pública
* Tema3- Estratégias de Desenvolvimento econômico, social e ambiental
Dinâmica da reunião
Os participantes serão divididos aleatoriamente em grupos de trabalho e,
coletivamente, debaterão O seguinte tema:
Quais são as recomendações de curto prazo que o seu grupo de trabalho sobre os
três temas propostos?
A metodologia de trabalho prevê as seguintes etapas:
Montagem dos grupos (apresentação)
Levantamento de contribuições individuais
Diagrama de afinidades
Definição dos temas
Ágenda da reunião
: o *|Boas vindas e abertura do Encontro (Presidente da ALRS)
Apresentação do Projeto Pacto elo Rio G
Coordenador do Projeto) ? rande Deputado]
15h25 Atividades em grupo ]
17h [Plenária |
18h Encerramento |
|
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Of.-Circ. 0025-06/AM/MRS Porto Alegre, 12 de junho de 2006.
Senhor(a) Presidente:
O Pacto pelo Rio Grande: Responsabilidade de Todos, desde seu
lançamento, em 15 de maio, ocasião em que contou com o apoio expressivo de Prefeitos e
Presidentes de Câmaras, bem como das mais representativas instituições, vem provando, através
de encontros e seminários, que a sociedade gaúcha está madura para elaborar a proposta de
criação de uma agenda mínima de medidas convergentes de curto prazo, capazes de enfrentar os
problemas estruturais experimentados pelo Estado nas últimas décadas.
No seminário com as entidades municipais - UVERGS, FAMURS e AGM -,
surgiu a importante proposição de ser lançado o Dia do Pacto, uma audiência pública, no dia 24
de julho, na Câmara de Vereadores de cada Município do Estado, a fim de que, a partir da
mobilização da comunidade local, seja discutida e votada a agenda mínima com as prioridades
municipais a ser posteriormente referendada pelo Pacto.
O Dia do Pacto será uma grande celebração à democracia e à concretização dos
ideais do Pacto pelo Rio Grande, no que se refere à efetiva participação de todos os setores da
sociedade gaúcha na busca de solução para a crise estrutural do Estado. Nossas
lideranças
políticas —
Deputados, Senadores — serão convidados a participarem desses eventos em suas
localidades bases, contribuindo, assim, para as discussões e decisões do Dia do Pacto.
Nesse sentido, estaremos realizando uma reunião Preliminar ao Dia do Pacto,
no dia 21 de junho, no Teatro Dante Barone, das 9h às 12h, com a presença da Comissão
Executiva do Pacto pelo Rio Grande, composta de Deputados de todos Os partidos com assento na
Assembléia, e das entidades municipárias, quando será apresentada a proposta do Dia do Pacto, e
distribuído um conjunto de materiais que será usado na preparação deste evento no Município
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
i ã Mesa para
Incluímos, em anexo, uma sugestão de modelo de Resolução de Pp
bi Tá : : : ã j Pacto em
instituir Comissão Especial para os trabalhos de organização e divulgação do Dia do
cada Câmara Legislativa Municipal.
O Pacto pelo Rio Grande só será possível se contar com a efetiva contribuição
dos legisladores e executivos municipais, que conhecem de perto as angústias e preocupações de
suas comunidades. Por isso, a presença de Vossa Excelência será de fundamental importância
nesta Reunião Preparatória do dia 21 do corrente, a fim de que O Dia do Pacto venha a se tornar
um marco do esforço e do sucesso de todos os gaúchos na superação da crise e no
desenvolvimento do Rio Grande.
É)
Atenciosamente
Deputado Cézar Busatto,
Coordenador Executivo do Paeto RS.
harmal
i, Pref. Maurifduardo de B
Presidente da FAMURS.
Ver. Luis
' ros Heinri
Presiden Heinrich
E)
Pref. Marco Auréli
Presidente da AGM
o Gonçalves da ilva,
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Vistos...
Considerando Projeto de Resolução nm. 404/2006, que
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PA
RA ORGANIZAR O DIA DO PACTO PELO
RIO GRANDE, manifestamo-nos pela apreciação eis que em total consonância a
legislação vigente.
A formalização de metas e conjunção de vontades em prol de
nosso Estado deve ser integrado
por este Poder que deverá permanecer
continuamente atuando, pois certa
mente trará reflexos positivos a todos os
gaúchos e, fundamentalmente, aos Butiaenses.
Após, retornem para parecer.
Butiá, junho de 2006.
Verº. IRANI MARTINS DÊ MEDEIROS
RELATORA PRESIDENTA
-“«
Ver. MA (0)
SECRETÁRIO
ver. ua PENA BRANCA
INTEGRANTE
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er
et BUTU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DE VEREADORES DE BUTIÁ
CÂMARA MUNICIPAL
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiamterra com.br
AS, ORÇAMENTO FISCALIZA
COMISSÃO PERMANENTE DE FINAN
CONTROLE
Processo n.º: 00961/2006
Referência: 00404/2006
15/06/2006
Data:
PARECERDO PROJETO DE RESOLUÇÃO
Este Projeto de Resolução desta Casa é um ato político
omear uma Comissão Especial para inserise nesse
muito importante em n
pacto pelo Rio Grande”, para recuperar e superar as
movimento que é o “
dificuldades econômicas e sociais de nosso Estado.
Somos favoráveis a nomeação dessa Comissão
ente junto a Assembléia Legislativa do Estado.
Especial que se fará pres
Butiá, 26 de junho de 2006.
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