O TAÇÃO
Data Resultado
rh Aptos Umaro
OBSERVA ÕES
Data | Resultado
Outros:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 330, DO LEGISLATIVO
Comissões Permanentes de
CÂMARA
Processo Nº
Promovente:
092/2001
Data: 9 |!
CÂMARA MUNICIPAL (MESA DIRETORA)
07
/ 2001
À
ASsun
to: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO FIRMAR CONVÊNIO
C
OM O CIE-E - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPR
A
DA
E—— "0
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL K
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTI
RUA DO COMÉRCIO, 566 — FONE/FAX (81) 652-1399
ATO NS 097
INCLUI O PROJETO
DE RESOLUÇÃO N.º 390, DO
LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS
TRABALHOS.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 35,
inciso 1º, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Resoluçãon.º 330 |, do
Legislativo.
Sala das Sessões, 09 de julho de 2001.
Ver. Carlos Marior 6: Schnadelbach
Presidente
ES TRESE E PUBLIQUE-SE
m, 09 de juiho de2001,
Ver, Gladi ia M. Menezes
I&Secretária
Digitalizado com CamScanner
ue BUTIA ea
UL
RIO GRANDE DO S
DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone/Fax 652-1780
ESTADO DO
CÂMARA MUNICIPAL
Rua do Comércio, nº 566 -
Butiá, 09 de julho de 2001.
SENHORES VEREADORES:
Pelo presente estamos encaminhando para apreciação e
votação por parte de Vossas Senhorias, O incluso Projeto de Resolução que autoriza o Poder
Legislativo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola — CIE-E, para a
contratação de Estagiários para esta Casa Legislativa.
Justifica-se a apresentação do presente Projeto de Resolução,
pela necessidade de recursos humanos para os serviços de telefone, recepção, correio e
outros.
Na certeza de que teremos a devida acolhida para a sua
aprovação, agradecemos antecipadamente, apresentando na oportunidade, protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Digitalizado com CamScanner
a ITA mm
a
E DO SUL
ESTADO DO RIO GRAND á
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUT
-1780
Rua do Comércio, Fax 652
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º
za O PODER LE
ÊNIO COM O CIE-E — [o
RESA-ESCOLA.
nº 566 - Fone
330
AUTORI GISLATIVO
FIRMAR CONV ENTR
DE INTEGRAÇÃO EMP
MUNICIPAL DE VEREADORES
: CÂMARA
A MESA DA Le Municipal aprovou é
DE BUTIÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câm:
ela promulga à seguinte,
RESOLUÇÃO:
- Fica o Poder Legislativo Municipal de Butiá,
Artigo 1º
ntro Integrado Empresa-Escola e com
autorizado a firmar Convênio com O CIE-E — Ce
Escolas Técnicas, de Ensino Médio e Universitárias. .
Artigo 2º - O Convênio a que se refere o artigo 1º, objetiva o
aproveitamento de mão-de-obra disponível, sem vínculo empregatício, assim como
oportunizar a ocupação de estudantes de nível médio e superior, pela denominação de
Estagiário.
Artigo 3º - O Poder Legislativo admitirá os Estagiários de
acordo com o sistema CIE-E, estipulado na forma padrão do Convênio, de conformidade
com as necessidades do Legislativo, no máximo até dois (02) Estagiários no mesmo
período, entre os níveis médio e superior, com permanência temporária, conforme
determinação do CIE-E.
no Artigo 4º - Para o aproveitamento dos Estagiários, o Poder -
Legislativo assume apenas as despesas correspondentes a uma taxa mensal ao CIE-E, mais
o salário do Estagiário, na ordem de um (01) salário mínimo mensal para o nível médio e
dois (02) para o nível superior.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da presente R ã
correrão por conta de Dotações Orçamentárias Próprias. ? esolução,
1 o = .
publicação. Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 09 de julho de 2001.
Marion G. Schnadelbach
Presidente
Ver.
REGI E
Em, STRE SE E PUBLIQUE-SE
Ver. G na a M. Menezes
Tetária
Digitalizado com CamScanner
ce BUTIA tar
E DO SUL
TADO DO RIO GRAND JA
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE O
a 566 - Fone/Fax 652-1
Rua do Comércio,
AUTÓGRAFO N.º 091
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 330
De: 09 de julho de 2001.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou o Projeto de Resolução n.º 330, do Legislativo, em
uma única votação, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 24 de julho de 2001.
Quis =
Ver. Carlos Marion G; Chnadelbach
Presidente
Digitalizado com CamScanner