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materia nº 334/2001

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 334 / 2001
Date 2001-08-10
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TRIBUNA
native_id7663

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U —
2001-08-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

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texto original #

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VOTAÇÃO
Data Resultado
nei [e 7
OBSERVAÇÕES
r Data | Resultado
RU. ns
vistas: |Iylha | 9X Ateoo.
Outros: |
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
L DE VEREADORES DE BUTIÁ
334, DO LEGISLATIVO
MUNICIPA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
* Comissões Permanentes de
CÂMARA
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Proc Jº |
esso N 115/2001 Data: 10 | o | 2001
Pro :
| movente: VER. NELSON MAGAGNIN FILHO
DM
Assunto:
O: õ
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TRIBUNA POP
NAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÃ
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE E
CÂMARA MUNICIPAL DE VE EA ax 652178
Rua do Comércio, nº 566 - Fon
ATONº 120
INCLUI O PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 334
LEGISLATIVO. NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH.
de Butiá, no uso de suas
Municipal de Vereadores Je: SUA
forma regimental, de conformidade com o artigo 35.
gimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
dos trabalhos, o Projeto de Resoluçãon.” 334 .
Presidente da Câmara
amibuições legais e na
inciso 1º, letra «p, do Re
de Butiá, inclui na pauta
do Legislativo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
o Regimento Intemo da Câmara Municipal de
lhe confere o artigo 54, di
o de Resolução n.º 334 do
Vereadores de Butiá, encaminha o Projet
Legislativo, às Comissões Permanentes, para n
Parecer das mesmas.
a forma regimental, receber O
de 2001.
Sala das Sessões, 10 de ago
BA
Ver. Carlos Márion G. Schnadelbach
Presidente
RE CISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
m, 10 de agosto de 2001.
. Menezes
1º Segretária
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ot BUT ros
o SUL
ESTADO DO RIO GRANDE D á
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE EU!
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 334
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO Pre
TRIBUNA POPULAR NAS SES o
PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
VEREADORES..
Artigo 1º - Fica instituída a Tribuna Popular nas Sessões
j â icipal de Vereadores de Butiá. o.
Plenárias da Câmara Munte utigo 2º - A Tribuna Popular será ocupada quando etica
junto à Mesa da Câmara Municipal de Vereadores por, Entidades representativas a
Sociedade, Associações de Bairros ou delegação de um conjunto de Cidadãos. .
$ 1º - A ocupação do espaço da Tribuna Popular será
efetivada por ordem de inscrição, conforme protocolo de registro mantido pela Mesa.
& 2º - O não comparecimento da Entidade inscrita na data e
horário previsto implicará em cancelamento da inscrição, permitindo, porém, nova
inscrição da Entidade.
Artigo 3º - Uma mesma Entidade poderá fazer uso da Tribuna
Popular tantas vezes desejar, desde que outras Entidades não estejam inscritas ou haja
acordo na cedência do espaço entre Entidades já inscritas.
Artigo 4º - Fica prevista a utilização da Tribuna Popular
durante as Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores, pelo tempo de 15 (quinze)
minutos.
Artigo 5º - É proibido o uso da Tribuna Popular para: :
I - Proferir ofensas às Instituições ou Autoridades
legalmente investidas em Cargo Público;
. I[- Defesa de interesses individuais e pessoais.
o no Artigo 6º - Em caso de uso abusivo da Tribuna Popular, fica
proibida nova inscrição do infrator, sem prejuízo da Entidade representada que poderá
inscrever-se novamente com outro representante.
. Artigo 7º - Os representantes de Entidades, no u
eles destinado, na forma prevista nesta Resolução, estão sujeitos às normas estabelecia
Regimento Interno da Câmara d i i
o e Vereadores, ficando seus pronunciamentos Tegistrados em
Arti o - .
publicação, igo 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
Artigo 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 10 de agosto de 2001.
Ver. Nelson Magagnin Filho
PT.
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af BUTIA tag,
UL
ESTADO DO RIO GRANDE DO S
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE rios
Rua do Comércio, 566 - Fone/Fax 652-
Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
o: 115/2001
processo n oo pool
A
Data: 03 /
parecer nº:
PROJETO DE RESOLU Ão Nº 334, DO LEGISLATIVO
Referência :
o Projeto de Resolução em referência, não
apresenta vício de inconstitucionalidade ou de ilegalidade.
Está apto a ser votado pelo Plenário desta Casa.
Butiá) O3 de setembro de 2001.
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SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE Eta
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-17
AUTÓGRAFO N.º 121
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 334
De: 10 de agosto de 2001
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa rejeitou o Projeto de Resolução n.º 334 , do Legislativo, em
uma única votação, por 6 votos contrários e 4 a favor.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 26 de setembro de 2001
Cru ad
Ver. Carlos Marion G. Schnadelbach
Presidente
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