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materia nº 218/2001

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 218 / 2001
Date 2001-12-19
EmentaALTERA DECRETO LEGISLATIVO N°203 QUE DISPOE SOBRE A PRIORIZAÇAO DE PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id7733

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição apresentada em Plenário U —
2001-12-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSO NA ORDEM DO DIA.

Documents (1)

texto original #

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VOTAÇÃO
Resultado
sstaDO DO RIO GRANDE DO SUL
pal de Vereadores de Butiá ui
câmara Munici
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 218/2001 .
pROJETO
Comissões Permanentes de
ALTERA DECRETO LEGISLATIVO Nº 208 QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. :
"RESTOS À PAGAR" E DÁ
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 568 - FonelFax 6852.1780
ATOÇN 221
INCLUI O PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N.º 218
» NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 35,
inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Decreto Legislativo
nº 218
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 54, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Decreto Legislativo n.º 218
, às Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2001.
Ver. à adelbach
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 19 de dezembro de 2001.
Ver, co M. Menezes
1º Secretária
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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ESTADO DO RIO GRANDE bo SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BuTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fonejfax 652-1780
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº218
ALTERA DECRETO
gOSISLATIVO Nº 203 QUE DISPÕE
BRE A PRIORIZAÇÃO DE
PAGAMENTOS DE “RESTOS A
E
PAGAR” D
ROVIDÊNCIAS. A PERA
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o
seguinte,
DECRETO:
Artigo 1º - o artigo 1º do Decreto Legislativo nº 203, passa a ter a seguinte
redação.
“Artigo 1º - No pagamento das dívidas do Município, correspondentes as
despesas de exercícios anteriores, da Câmara de Vereadores, empenhadas,
obedecida a ordem cronológica, será dada prioridade às relativas à:
I- prestadores de serviços — Rádio SOBRAL,
IH - contas de telefone, energia elétrica e água,
| II — pagamento de rescisão de contrato de pessoal,
| IV — obrigações patronais e contribuições descontadas em folha pagamento,
| V — fornecimento de combustíveis.”
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º -Revogam -se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
4 Em, 19 de dezembro de 2001.
—-
Ver. Carlos Marion G. Schnadelbach
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 19 de dezembro de 2001,
Ver Gládis M. Menezes
1º Sedygtária
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
Ê
e
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ESTADO DO RIO GRANDE DO syL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BuTIÁ
Rua do Comércio, nº 586 - FonejFax 652.1780
». res
|
|,
A AMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
Vereador CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, abaixo
firmado, na forma regimental, apresenta, em regime de urgência, o seguinte, |
REQUERIMENTO N.º 158
REQUER a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária
da data de 20 de dezembro de 2001, para votação, a seguinte matéria:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 218.
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2001.
Ver.Carlos Marion G. Schnadelbach
Ver. PFL
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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Tn
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - FonejFax 652-1780
DECRETO LEGISLATIVO Nº21F
ALTERA DECRETO
LEGISLATIVO Nº 203 QUE DISPÕE
SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE
PAGAMENTOS DE “RESTOS A
PAGAR" E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIP
uso de suas atribuições legais, faz saber que a C
seguinte,
AL DE VEREADORES DE BUTIÁ, no
âmara Municipal aprovou e ela promulga o
DECRETO:
Artigo 1º - o artigo 1º do Decreto Legislativo nº 203, passa a ter a seguinte .
redação. . p
“Artigo 1º - No pagamento das dívidas do Município, correspondentes as
despesas de exercícios anteriores, da Câmara de Vereadores, empenhadas, obedecida a
ordem cronológica, será dada prioridade às relativas à:
1- prestadores de serviços - Rádio SOBRAL,
Il - contas de telefone, energia elétrica e água,
II - pagamento de rescisão de contrato de pessoal, -
IV — obrigações patronais e contribuições descontadas em folha pagamento,
V — fornecimento de combustíveis.”
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º -Revogam -se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 21 de dezembro de 2001.
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 21 de dezembro de 2001.
E Ver Gládis TAM M. Menezes
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7) r tária
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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PEddiato
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652.1780
AUTÓGRAFO N.º 195
CÂM
Rua do
DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 218
O membro de 2001
e 19 de de
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
data, esta Casa Legislativa aprovou o Projeto de Decreto Legislativo n.º 218 , em uma
única votação, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 21 de dezembro de 2001.
Ver. Carlos Marion 6: Schnadelbach
Presidente
de aa aeee aa o nam
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
Digitalizado com CamScanner

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