materia nº 6/2024

CÂMARA
DE VEREADORES DE BUTIÁ
À
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS
GABINETE DO VEREADOR PAULO ROGERIO LOPES, no uso de suas
atribuições legais, vem requerer na forma regimental, apresentar a seguinte:
Moção OU b 12024.
MOÇÃO DE APOIO A ANISTIA DAS PARCELAS
DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
Considerando:
1. o estado de calamidade declarado pelo estado do Rio Grande do Sul devido às
fortes chuvas que assolaram a região em maio de 2024, resultando em danos materiais,
perdas humanas e impactos significativos na infraestrutura e na economia local;
2. a situação financeira já fragilizada do estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta
uma dívida pública elevada com a União, comprometendo sua capacidade de resposta e de
recuperação diante de desastres naturais e crises emergenciais;
3. a importância de medidas urgentes e efetivas para a mitigação dos danos
causados pelas chuvas e para a reconstrução das áreas afetadas, garantindo a segurança e o
bem-estar da população atingida;
4. a necessidade de solidariedade e cooperação entre os entes federativos para
enfrentar os desafios decorrentes de desastres naturais e para promover a recuperação
socioeconômica das regiões afetadas;
5. a importância de uma atuação conjunta entre os poderes legislativo municipal e
estadual, em colaboração com o governo federal, para encontrar soluções viáveis e
sustentáveis para a crise fiscal que assola o estado;
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E-mail: contato camara-butia.rs.gov.br | Site: www.camara-butia.rs.gov.br
CÂMARA
DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROPOMOS moção para expressar nosso total apoio à solicitação de anistia das
parcelas da dívida pública do estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios com a União,
pelo período de 36 meses, a fim de proporcionar alívio em suas finanças. Essa medida é
urgentíssima para a mitigação e enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade pública
ocorrida na região.
Ressaltamos que a simples suspensão das parcelas, com a incorporação dos
valores suspensos ao saldo devedor no final do período, trará novos problemas aos entes
afetados pela calamidade pública no momento da retomada desses pagamentos. Isso
resultará em um montante de difícil equacionamento, cujos efeitos serão sentidos pela
população por meio das restrições impostas aos serviços públicos fornecidos por esses entes.
Nesses termos, solicitamos aos representantes do Governo Federal que
empreguem esforços para atender a esta demanda urgente e imprescindível para a
reconstrução e recuperação do estado, especialmente diante do atual estado de amidade.
inho de 2024.
go: guto Lopes
N
er. Hélio Ferreira Ver. Edsôn-Leal er. Vagner Pfutze
rgio Sámpaio
EREADOR - PBT
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