ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O Vereador Fernando Lopes, integrante da Bancada do Progressistas, vem, na
forma Regimental, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 050/2024
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, À
LUZ DOS ARGUMENTOS CONSTANTES DO
ABAIXO ASSINADO EM ANEXO, DETERMINE
URGENTES PROVIDÊNCIAS AO COORDENADOR
DO NÚCLEO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO, EM
QUE PESE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE
SINALIZAÇÃO PARA LIMITE DE VELOCIDADE E
DE PESO (TONELAGEM), BEM COMO
REDUDOTRES DE VELOCIDADE (LOMBADAS)
AO LONGO DA RUA OLÍVIO ROCHA, COMO
MEDIDA QUE SE IMPÕE PARA GARANTIR A
SEGURANÇA E A CORRETA FLUIDEZ DO
TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|- DO ABAIXO ASSINADO
Os moradores da Rua Olívio Rocha, via limítrofe entre o Bairro Centro e Cidade Alta,
trazem, alicerçados na legislação pertinente, sérias preocupações quanto os riscos
na circulação do trânsito na referida via pública, por falta de sinalização adequada
para garantir a segurança na fluidez do trânsito.
No referido abaixo assinado, encaminhado a este Vereador signatário, os moradores
apontam os problemas, destacam os riscos que a referida via pública oferece à livre
circulação do trânsito e pedem que esta Casa Legislativa, através de seus
representantes, solicitem urgentes providências junto ao Órgão de Trânsito do
Executivo Municipal, com vistas a prevenir possíveis acidentes na citada via pública.
Il- DOS PROBLEMAS ELENCADOS PELOS MORADORES
1. A Rua Olívio Rocha, artéria de acesso à Av. Getúlio Vargas, entrada principa
da Cidade, tem considerável fluxo de trânsito, e tem servido também de pista
de corrida para motoqueiros e até mesmo de veículos leves; |
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2. Na esquina da Rua Olívio Rocha, com a João Arense, há uma perigo iminente
de acidentes, vez que na esquina há uma casa abandonada, com um matagal
crescido impedindo a visão dos motoristas, tanto de um lado como do outro das
indigitadas vias públicas;
3. A falta de sinalização, não apenas limitando velocidade, como também o
peso (tonelagem), tem permitido que veículos pesados, até mesmo bi-tren
trafeguem pelo local, ocasionando danos no asfalto;
4. Para reforçar a necessidade de urgentes providências do Órgão de Trânsito do
Município, quanto a colocação de placas de sinalização e redutores de
velocidade na indigitada via pública, os moradores citam que há poucos dias
atrás, um veículo em alta velocidade, colidiu com um outro que estava parado,
capotou na pista, ficando com as rodas para cima.
Il — DA INDICAÇÃO
Frente ao exposto e como base nos argumentos contidos no Abaixo Assinado
em anexo, INDICA ao Prefeito Municipal que determine urgentes providências
ao Coordenador do Órgão de Trânsito do Município, com vistas a atender as
reivindicações dos Moradores da Rua Olívio Rocha, conforme adiante segue:
a) Colocação de placas indicativas de limite de velocidade e de peso
(tonelagem), ao longo da Rua Olívio Rocha;
b) Colocação de redutores de velocidade (lombadas), no mínimo em dois
pontos da citada via pública.
Sala das Sessões, 20 de junho de 2024.
EXMº. SR. FERNANDO R. LOPES FLS. 01 -
D.D. VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIÁ - RS
Nós, abaixo assinados, moradores da Rua Olívio Rocha, bairro Cidade
Alta/Centro, com base nos arts. 72, 73 e 88, do Cód. Trânsito Brasileiro:
Art. 72. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos
órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação
de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros
assuntos pertinentes a este Código.
Art. 73. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito
têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos,
sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada,
e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.
Art. 88 - Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção,
ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver
devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições
adequadas de segurança na circulação.
Parágrafo único. Nas vias ou trechos de vias em obras deverá ser afixada
sinalização específica e adequada.
'
por entendermos serem os senhores vereadores os legítimos representantes dos butiaenses,
solicitamos, respeitosamente, providências junto ao Executivo Municipal e ao respectivo órgão
de trânsito, para sanar os seguintes problemas:
1. Nossa rua está servindo de palco para pista de corrida de motoqueiros e até de
veículos leves;
2. Na esquina da R. Olívio Rocha com a João Arence, há um perigo iminente de
acidentes, pois a casa da esquina está completamente abandonada, e o matagal já tomou
conta, impedindo a visão dos motoristas, tanto de um lado como de outro dessas ruas;
à: O asfalto já está na sua maioria trincado devido o trânsito de veículo de alta
tonelagem, “bi-trens”, etc.;
3. Não existem na rua, placas de sinalização tanto de limite de velocidade quanto do
limite de tonelagem;
4. Há poucos dias houve acidente onde um veículo em alta velocidade, atingiu outro
que estava parado, e, capotou ficando com as rodas para cima;
Ante o exposto, rogamos à Vossa Excelência, bem como aos demais nobres Vereadores.
intercederem junto ao Poder Executivo Municipal, juntamente com o competente órgão
de transido da Prefeitura, as seguintes providências:
a) Colocação de Placas de Sinalização para limite de peso (tonelagem);
b) Colocação de Placas de Sinalização para limite de velocidade;
c) Colocação de redutores (lombadas), pelo menos em 2 locais da Rua Olívio Rocha
- (Já observamos que este tipo de redutor existe por exemplo, em Minas do Leão, em São
Jerônimo, Arroio dos Ratos, Eldorado),...
Nós, abaixo assinados, além de desejarmos à essa Colenda Câmara um feliz ano de
2024, agradecemos suas breves providências. i
Butiá, em 13 de junho de 2024. U
ABAIXO ASSINADOS: (fls. 02 e 03)
CPF. 4/2, 090. 520. 94,
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CPF. pras (1.510.497
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CPF.9099, Y631 4140-535
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CPF. OCO. SSB. 250.04
c F. Bos. aca. 280 - -s
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