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SA BUTA 104,
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Butiá, 24 de junho de 2024.
SENHOR PRESIDENTE:
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
w Tel:51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que Retifica o Art. 2º da Lei Municipal Nº 3.973/2024, que abre Crédito
Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinco mil reais), por anulação de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, justificamos o Projeto de Lei,
tendo em vista que houve erro material na Lei Municipal Nº 3.973/2024, onde constou
equivocadamente a rubrica 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, sendo
que o correto é 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
N /
DANIEL PEREIRA DÉ ALMEIDA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
º (4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
“o a
PROJETO DE LEI Nº 4 5 02 12024
RETIFICA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº
3.973/2024 QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
R$ 50.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Art. 1º - Fica retificado o Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.973/2024, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações:
ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores... ;
U. Orç. 01 - Câmara Municipal de Vereadores...
Atividade 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações.....
R$ 50. 000,00
-.R$ 50.000,00"
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
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dE PEREIRA Dm
Prefeito Municipal
REGISTRE;SÉ E PUBLIQUE-SE
f) A
PAULO al CE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração
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