materia nº 4387/2024

919 BUTIA tog,
Prefeitura Municipal de Butiá
9 4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 08 de julho de 2024.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 2.607,63 (Dois mil, seiscentos e sete reais
e sessenta e três centavos), por superávit financeiro.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei é referente a
Recursos de anos anteriores em conta, que serão utilizados para compra de materiais de consumo
para as escolas municipais.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
DANIEL PEREI
(DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
SAS BUTA 195,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
?» Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Ed
PROJETO DELEINº 4 33 É 12024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 2.607,63, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 2.607,63 (Dois mil, seiscentos e sete reais e sessenta e três centavos quatrocentos e oitenta e seis reais e
trinta e quatro centavos) sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO...
12 — Educação
361 — Ensino Fundamental
0037 — Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Atividade 2.139 — Programa Dinheiro Direto na Escola — MDE -FNDE-PDDE...
..R$ 2.607,63
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o Superávit Financeiro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
recisrae de ebustiaue SE
Em, /
| )
PAULO WALLACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração
Memo nº 0552/2024 Butiá, 03 de julho de 2024.
Da: SMED
Para: Setor de Contabilidade e Gabinete do Prefeito
Assunto: Solicitação de Crédito Especial
Senhora Dirigente:
Solicitamos Crédito especial no valor de R$ 2.607,63 por superavit
da despesa, conforme segue:
06 — Secretaria Municipal de Educação
08 — PDDE- Programa Dinheiro Direto na Escola
12 — Educação
361 — Ensino Fundamental
0037 - Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica
2139 —Programa Dinheiro Direto na Escola- MDE-
FNDE-PDDE
1032 -Dinheiro na Escola- PDDE
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
Documento assinado digitalmente
Atenciosamente, gouh: s EVERTON RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA
Data: 04/07/2024 10:52:08-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Everton Rodrigo dos Santos Vieira
Secretário Municipal de Educação
JU
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
secretário Interino Fazenda,
Planejamento e Gestão
Portaria Nº 632/2021
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