N Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Resolução nº. 00440/2009
“> Data: 16/10/2009
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“Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 106, DO REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ,
RESOLUÇÃO Nº 312/2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
“Comissão Permanente:
STIÇA E REDAÇÃO FINAL
RÓI NANA" E CONTROLE
ER DED
Presidente
-. COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JU!
COMISSÃO: PERMANENTE E RESSRU
Digitalizado com CamScanner o
Ê ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail; camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 001299/2009
INCLUI, Projeto de Resolução Nº
440, DO LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS
TRABALHOS.
Ver. DEDÉ TINTAS, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, |
- de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f', do Regimento Interno da .
' Câmara Municipal-de Vereadores de Butiá; inclui na: pauta-dos trabalhos, O
Projeto de Resolução. nº 440 do LEGISLATIVO: «=: a
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores '
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 16 de outubro de 2009
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Presidente
“REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em;:16 de outubro de 2009
Ver. JOSÉ ACEMAR FONTOURA ROTT E ui nf
“e 2º SECRETÁRIO. pe nticd 8 ig
septo
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR" |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO 51
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AMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
foi tua do Comárcio, nº DEO = Fone/Fax 3652-1780
nO 3052-5403 « Email contatoChcamara-butia rs. gou br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO
| , Senhores Vereadores, a Mesa da Câmara propõe O
pe Projeto de Resolução alterando a redação do artigo 106 do Regimento
» propondo o horário das 15h para realização das Sessões Ordinárias do
Poder Legislativo.
sa tender
Nobres colegas, a presente proposição vi
vo horário
solicitação dos nobres edis e da comunidade que entendem que com o no
haverá uma maior participação da comunidade nas sessões plenárias.
= . Também, com o horário proposto haverá redução dos
gastos públicos, já que a Sessão Plenária ocorrerá em horário normal de
atendimento ao público evitando gasto com pessoal, energia e conservação, entre
outros.
Senhores vereadores, isto posto, tendo por justificado o
solução e, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
presente Projeto de Re
te apreciado, votado e aprovado pelos nobres edis
propomos seja o presen
Butiá/RS, 16 de/outubro de 2009.
gor.
Vef. LASAR EsroURA ROTT
2º Secretário jda Câmara Municipal, nas funções de 1º Secretário
——— >>
s de Butiá
Dasnidanta
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x ESTADO DO RIO GRANDE
c DO SUL
di piel aa DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone pi o Comércio, nº 580 - Fone/Fax 3652-1780
-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 440/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 106,
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ,
RESOLUÇÃO Nº 312/2001, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NES DE BUTIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em
midade com a Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal
de Butiá aprovou e ela promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica alterada a redação artigo 106, da Resolução 312/2001,
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Butiá, que passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 106 — A Câmara Municipal reunir-se-á semanalmente, em Sessão
Ordinária, às segundas-feiras, no horário das 15h00min.
Parágrafo único - As Sessões Ordinárias serão transferidas
automaticamente, se nas datas previstas para sua realização, ocorrer feriado ou
ponto facultativo decretado pelo Poder Executivo”.
Artigo 2º - As despesas decorrentes pela presente Resolução, correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua
em especial a Resolução nº
publicação, revogadas as disposições em contrário,
368/2007. /
GABINETE DA P ESIDÊNCIA
Em, de -- de 2009.
Z
CA
Ver. WALNECLÓLIVEIRA DIETRICH
fesidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, de de 2009.
Ver. JOSÉ ACEMAR FONTOURA ROTT
2º Secretário
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