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materia nº 444/2010

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 444 / 2010
Date 2010-06-29
EmentaINSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO FARROUPILHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id7850

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U —
2010-06-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO INCLUSÃO DA SESSÃO

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texto original #

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. Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Resolução nº 00444/2010
Processo Nº 001375/2010 Data: 29/06/2010
Promovente: LEGISLATIVO MUNICIPAL
INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO FARROUPILHA E DÁ
Assunto:
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
TITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE CONS
MENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇA!
ARQUIVADO
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
É Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
one 3652-5483 — E-mail: contato Dcamara-butia.rs.gov.br
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ATO Nº 001401/2010
INCLUI, Projeto de Resolução Nº 444, DO
LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Resolução
nº 444 do LEGISLATIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 29 de junho de 2010.
Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 29 de junho de 2010.
Ver. DEDÉ TINTAS
14º Secretário
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N ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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Fone 3652-5483 - E-mail: contatoQcamara-butia.rs.gov.br
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PROTOCOLO
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i Municipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
Mensagem Justificativa
Senhores Vereadores:
O tradicionalismo é um estado de consciência que busca preservar
as boas coisas do passado, sem conflitar o progresso através do preservar O
patrimônio sócio- cultural do povo gaúcho .
E a sociedade que defende, preserva, cultua e divulga a tradição
gaúcha, que congrega os defensores dos costumes, dos hábitos, da cultura,
dos valores do gaúcho. (MTG / documento )
Em nosso Município vivenciamos que o cultivo das tradições está
alicerçado nos fundamentos que sustentam o Movimento Tradicionalista
Gaúcho sendo o trabalho feito por pessoas físicas e jurídicas que prestam
relevantes serviços ao Município que busca a vivência dos ideais farroupilhas
de liberdade , igualdade e humanidade, buscando o desenvolvimento
sustentável que abrace a todos € a todas.
Nossos munícipes, de modo especial na semana farroupilha, têm
demonstrado que estão preservando os costumes, as tradições e os valores do
povo gaúcho, procurando vivenciar de forma integrada, os ideais farroupilhas
na vivência comunitária.
Constatamos que muitos cidadãos butiaenses, muitas entidades e
organizações têm desenvolvido, ao longo dos anos, trabalho de significativa
importância para o Movimento Tradicionalista Gaúcho, mantendo vivos os
objetivos de sua Carta de Princípios e bem acesa a chama Farroupilha que
lembra a luta gaúcha por sua terra.
A promoção e defesa das tradições gaúchas em nosso município
têm sido registradas por líderes tradicionalistas com amor a nossa historia
riograndense, que superando dificuldades a exemplo de nossos heróis
farroupilhas promovem ações que integram famílias cultuando os costumes,
tradições e historia. E no linguajar, na vestimenta, nas lidas campeiras, na
cultura e, principalmente, no modo de ser, de agir e conviver que muitas
pessoas de nosso município estão a destacar-se, fazendo acontecer, em nosso
meio, a diferença que nos faz recordar o passado, cultuar o presente e
preparar o futuro com à vivência dos ideais farroupilhas.
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RA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652 1780
Fone 3652-5483 - E-mail: contatocamara-butla.rs.gov.br
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. Merecem o reconhecimento do Poder Legislativo é da
comunidade as pessoas que ligadas ao Movimento Tradicionalista, ou não,
estadia prestar relevantes serviços para a preservação de nossa historia, para a
vivência dos valores do povo gaúcho e principalmente, contribuindo para que
nosso Municipio seja fortalecido com o trabalho de sua gente que vivencia
em todas as amplitudes, os ideais dos valorosos farroupilhas.
. Que o Diploma de Mérito Farroupilha represente O
reconhecimento e agradecimento do Poder Legislativo, que representando o
Povo Butiaense e que aplauda o trabalho de quem se envolve em causas do
movimento Tradicionalista Gaúcho, trazendo benefícios a nossa terra e nossa
gente.
Contamos com o apoio de todos os vereadores e a participação
ativa de toda a comunidade Butiaense nessa tão justa homenagem de Mérito
Farroupilha a quem trabalha pelo fortalecimento do tradicionalismo em nosso
município.
Com a proximidade da Semana Farroupilha, se faz necessário
tramitar em regime de urgência, devido às providências a serem tomadas para
a realização desta homenagem.
Butiá, 29 de junho de 2010.
aniel Almeida
Vereador do PT
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 444/10
INSTITUI O DIPLOMA MÉRITO
FARROUPILHA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, Rio Grande do Sul,
com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Diploma Mérito Farroupilha,
destinado a homenagear pessoas físicas e/ou jurídicas, que desempenharam
ou desempenham, em Butiá relevantes serviços ao Movimento
Tradicionalista Gaúcho, cultuando, com seu trabalho, os objetivos contidos
na sua carta de Princípios, preservando e promovendo as tradições gaúchas
em Nosso Município.
Art. 2º O Diploma de Mérito Farroupilha será conferido
anualmente em Sessão Solene da Câmara de Vereadores, especialmente
convocado para esse fim, a realizar-se na Semana Farroupilha.
- A data da Sessão Solene será agendada no
Parágrafo Unico
período referido fazendo parte da Programação oficial do Município referente
à Semana Farroupilha.
Art. 3º O Diploma Mérito F arroupilha será concedido:
a) a associados de entidades filiadas ao Movimento
Tradicionalista Gaúcho existentes no Município que tenham prestado
relevantes serviços ao Movimento Tradicionalista Gaúcho.
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
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Fone 3652-5483 - E-mail: contatoQcamara-butia.rs.gov.br
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b) a cidadãos residentes em Butiá que tenham prestado
relevantes serviços ao Município, através do trabalho voltado ao Movimento
Tradicionalista, preservando e cultuando as tradições de gaúcho.
e) a organizações públicas e/ou privadas que se tenham tornado
credoras de homenagem especial pelos programas, projetos e ações que
desenvolvem na área do Movimento Tradicionalista Gaúcho em nosso
Município.
Art. 4º As indicações previstas no artigo anterior serão feitas
pelas entidades Tradicionalistas existentes no Município e pelos Vereadores.
8 1º Cada Entidade Tradicionalista e Vereador pode fazer anualmente apenas
uma indicação ao recebimento do Diploma.
$ 2º - O indicado deve ter prestado relevantes serviços ao Movimento
Tradicionalista Gaúcho, atendendo a sua carta de Princípios e aos termos da
Presente Resolução.
Art. 5º A indicação da pessoa a ser agraciada com o Diploma
de Mérito Farroupilha será feita à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores
acompanhada de Curriculum Vitae da(o) indicada(o), juntamente com
justificativa sobre o motivo da concessão da homenagem.
Art. 6º A apreciação das indicações e a escolha dos agraciados
serão feitas pelos Vereadores em reunião presidida pelo Presidente da
Câmara.
8 1º Os Vereadores poderão escolher anualmente até 05 (cinco) indicados ao
recebimento do Diploma de Mérito Farroupilha.
82º As escolhas dos Vereadores referidas neste artigo serão homologadas na
forma do Regimento Interno e Resolução da Mesa.
Art. 7º A Mesa da Câmara de Vereadores poderá definir alem
do previsto nesta resolução, tema especifico ser considerado na indicação a
exemplo das temáticas de programação estadual e municipal da Semana
Farroupilha do ano da referida homenagem.
Parágrafo Unico - No caso de definição de Tema específico
para a escolha dos indicados essa deve estar especificada em Resolução da
Mesa Diretora.
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
E Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652 1780
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É ad Art. 8º O Diploma de Mérito Farroupilha será confeccionado no
padrão adotado pela Câmara Municipal, contendo o Brasão do Município e
do Estado,
lembrando o ideal farroupilha de Liberdade, Igualdade e
Humanidade. Como figura de fundo aparecerão gaúchos a cavalo e um pé de
butiá com frutos, simbolizando o ideal de Liberdade que marca a
personalidade coletiva do Gaúcho, nossa terra e nossa gente que buscam
vivenciar o tradicionalismo, preservando o patrimônio sócio cultural do povo
gaúcho, contribuindo com o desenvolvimento sustentável do Município e do
Estado.
Art. 9º A homenagem de que trata esta Resolução é intransferível
e cada indicado, somente poderá receber o Diploma de Mérito Farroupilha
uma única vez.
Art 10º Não poderão ser condecorados com o diploma de Mérito
Farroupilha pessoas físicas e jurídicas que tenham cometido ações que vão
contra os princípios de dignidade, honra e moralidade do Movimento
Tradicionalista ou da sociedade civil legalmente comprovados.
Art. 11º As despesas decorrentes da execução da presente
resolução correrão por conta de dotação próprias do orçamento.
Art. 12º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência
Em, 29 de junho de 2010.
Registre-se e Publique-se
Noli Oribe Oliveira Moraes
Em, 29 de junho de 2009.
Presidente
Walneci Dietrich Vereador Daniel Almeida
1º Secretária PROPONENTE
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