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Unicipal de Vorsddor
Butiá é
Proj
ojeto de Resolução nº 00452/2010
Presidente
processo Nº 001430/2010 E Data: 19/11/2010
movente: LEGISLATIVO MUNICIPAL
INSTITUI! O PROGRAMA "CÂMARA ITINERANTE" NO
Assunto:
TRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICÍPIO DE BUTIÁ, E DÁ OU
Comissão Permanente:
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
E CONSTITUIÇÃO,
ENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
COMISSÃO PERMANENTE DI
E FINANÇAS, ORÇAM
COMISSÃO PERMANENTE D
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Cájtara de Vérea fe Butiá
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DES NDE DO suL
Rua do C io no EREAD
Fone 3652-5483 - É Eai ie FonelFar 3652 PU utA
: contato ,
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ATO Nº 001458/2010
INCLUI, Proj ã
i jeto de Resolução Nº 452, DO
LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Municipal de
Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara
gimental, de
Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma re
vereadores de
conformidade com o artigo 34, inciso , letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, O Projeto de Resolução
nº 452 do LEGISLATIVO.
Outrossim, a
artigo 49 do Regimento Interno da Câmar
encaminha O Projeto, para as comissões, à
parecer das mesmas.
Presidência, usando das atribuições que lhe confere O
a Municipal de Vereadores de Butiá,
fim de na forma regimental receber O
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2010.
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das A dba MORAES
presidente
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CÂMARA MUNICIPA,
Senhores vereadores:
Visando uma i
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Legislativo € Comunidade bem como alia e a EEE
CONSIDERAN
uação de vereadores; DO a constante cobrança de populares sobre
CONSIDERANDO i i ã
tgislativo Som á comunidade: a necessidade de um a integração do Poder
CONSIDERANDO o desconheci
iene sao conhecimento popular quanto ao
no CONSIDERANDO o desconhecimento popular da competência
do Poder legislativo,
. CONSIDERANDO que essa Casa Legislativa é o representante
legal da comunidade de BUTIA, de seus anseios e angustias, de seus pleitos,
Por estas e outras razões consideramos plenamente
Justificado o presente Projeto de Resolução requerendo O apoio dos demais Edis
para sua aprovação.
unicipal de vereadores
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CAMARA MUNICIPAL DE VERAS
Rua do € o, nº O
one Prado Pi nº 580 — Fone/Fax SO BUTIÁ
-mail: contato(QJcamara-butia.rs.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 452/2010
INSTITUI O PRO à
GRAMA “CÂMARA
IRERANTE” NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, E
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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qunicipal de Vereadores de Si pola buiçô pa da elo
R eso ribuições legais e rf i i
onformidade com a Lei Orgânica do Município faz saber ques na
e Á
municipal de Butiá aprovou e Ele promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo Municipal, O
programa Câmara Itinerante, voltado para a interação do Poder Legislativo com à
comunidade.
Artigo 2º - São objetivos do Programa instituído:
| — difundir a importância dos trabalhos legislativos e propiciar a
integração entre o Poder Legislativo e a comunidade;
| — propiciar O contato entre Vereador e €
anseios, opiniões e reivindicações;
m relação aos projetos em
| — divulgar à atuação do Vereador, tanto e
r Executivo e à importância
votação quanto em relação às indicações feitas ao Pode
da função fiscalizadora.
IV- debater assuntos julgados importantes por cada comunidade, ouvir
reivindicações e encaminhá-las ao Poder Executivo ou à quem de direito para
realização de políticas públicas.
V- colher à opinião
Vereador.
omunidade, conhecendo seus
pública, servindo esta como subsídio ao trabalho do
Artigo 3º - O Programa será desenvolvido durante o ano legislativo, ao
menos uma vez por mês e, ao máximo duas, nos bairros OU distritos do Município de
Butiá, conforme calendário elaborado pela Mesa Diretora da Câmara.
haverão reuniões do Programa instituído no artigo 1º, desta
4º - Não j
cesso legislativo,
Resolução, no período de re
g 2º - Para elaboração do calendário, deverá a Mesa da Câmara dar
preferência aos bairros, em função de suas datas comemorativas,
everão ser observadas as datas das
3º - Na elaboração do calendário, d
odendo estas coincidir com àquelas.
Sessões Ordinárias da Câmara Municipal, não P
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CAMARA MUNICIP ALHO GRANDE DO sur
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g 4º - As reuniões de Sua ES gov de
«são de Associações de Bai Ser realizadas em
o Sm E TTos, E local compati ;
E nitid h + Escola pativel,
ão sendo permitida suas realizações e S, Sedes Recreali preferindo-
8 5º - Não poderá ser realizada
— astrito, No mesmo ano legistati
qu AS . tegislativ
semais baiNTOS OU distritos. O, sem que tenham sido realizadas reuniões no:
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Artigo 4º - As reuniô '
niões da Câmara Itinerante seguem o protocolo das
«-ssões Solenes ou Com :
Sesse emorativas respei .
3a Câmara. speitando o previsto no Regimento Intemo
Parágrafo único - Os vei
. readores partici iã
vso da palavra durante 05(cinco) minutos cada um, tome ordem. raniicão peer
Artigo 5º - Após o uso da
pôs 0 palavra pelos Vereadores, será aberto es)
na Tribuna, para a participação popular, na ordem de prévia inscrição, com O am de
apresentarem e justificarem s õ ivindicaçõ
em J uas propostas, sugestões e reivindicações aos
, Parágrafo único - O uso da palavra mencionado no “caput” do presente
artigo será dividido igualitariamente entre os inscritos, respeitado o tempo limite
máximo de duração de 02(duas) horas para a Sessão não podendo, entretanto, O
tempo individual de cada inscrito, ultrapassar O5(cinco) minutos.
Artigo 6º - Ao Vereador citado, durante a Tribuna Popular, por qualquer
membro da comunidade, indagado ou que sentir a necessidade de manifestar sua
opinião, será aberto espaço máximo de O3(três) minutos para defesa de seu
posicionamento ideológico.
Artigo 7º - Das reuniões da Câmara Itinerante deverá ser dada ampla
divulgação, sendo convidados à participar as autoridades, lideranças € cidadãos
identificados como agentes ativos da comunidade onde se realiza a reunião.
Parágrafo único — A divulgação acima mencionada caberá a Assessoria
de Imprensa da Câmara, que poderá utilizar-se de órgãos de imprensa falada e
escrita e outros meios de comunicação, a fim de atingir seus objetivos.
Artigo 8º - O Presidente resolverá as questões não regulamentadas nesta
Resolução ou, no Regimento Intemo da Câmara, aplicável subsidianamente.
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qe NOTA
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ESTADO DO RIO G
. RANDE DO SUI
CAMARA MUNICIPAL, DE VEREADORES DE BUTIÁ
, E do Comércio, nº S8O - Fone/Fax 3652-1780
onc 3652-5483 — Email: contato eamara-butia,rs, gov, br
Artigo 9º - As despesas decorrentes da pr
sado dotações orçamentárias próprias, presente Resolução correrão por
co
Artigo 10º - A Presente Resolução entrará em vigor na data de sua
pl cação, revogadas as disposições em contrário.
p
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, de de 2010.
(letada
Ver. KOLI ORIB EIRA MORAES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBIAQUE-SE
Em, de de 2010.
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ANDE DO S
a DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 6525483. Eri OO = FonelFax 8652-1780
- E-mail; CamarabutiaQdterra.com.br
ó presidente da Câmara de Vereadores
[) M COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
acesso nº 1430 Data: 19/11/2010
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos € prazos
regimentais e após, solicitamos O encaminhamento à secretaria da Câmara
para OS devidos encaminhamentos.
Butiá, 22 de novembro de 2010
, e
Z Presidente da Câmara
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ'
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- ESTADODORIOG;
CÂMARA MUNICIPAL DE y AA NDE DO SUL
; VEREA
Rua do Comércio, nº 580 — FonaPanas te
Fone 3652-5483-E-mail: co x 3652-1780
SontatoOcamara-butia rs, gov br
Www.camara-bi proutiars, ov.br
coMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Resolução nº 452/2010
LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto de Resolução nº452/2010,
INSTITUI O . PROGRAMA “CÂMARA ITINERANTE'NO
SUNICÍPIO DE BUTIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Projetoem epígrafe é constitucional, atende as
Técnicas Legislativas e está em consonância com a Legislação
vigente, estando assim, apto a ser apreciado pelo plenário desta
casa Legislativa.
É o parecer.
Butiá, novembro de 2010.
Paulo Rog rio Lope
Secretário
Integrante
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ESTADO DO RIO G;
N RANDE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOS SUL
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/F ES DE BUTIÁ
Fone 652-5483 — E-mail: ax 652-1780
contato, cam: à
ara-but
Www.camara-butia rs a-butia.rs.gov.br
O HAMAS gov.br
comissão Permanente de Finanças, Or
çamento, Fiscalização e.
Controle :
pata: 25/11/10
parecer 20 Projeto de Resolução nº 00452/2010
considerando Projeto de Resolução nº 00452/2010 do Legislativo Municipal
né INSTITUI O PROGRAMA “ CAMARA ITINERANTE “ NO MUNICÍPIO DE
BUT AE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, manifesta- nos pela apreciação do refe-
rojeto visto que o projeto tem previsões legais e orçamentárias e esta em
consonância à legislação vigente
Butiá, 25 novembro de 2010.
Ver. ns DA.
Secretário )
Integrante
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