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o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL o
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato (Dcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
SESSÃO ORDINÁRIA
2 l
E Em IB , |
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS “Câmara de Vereadores de Bona
Presidente
O Vereador Daniel Almeida vem, na forma regimental, apresentar a
seguinte:
INDICAÇÃO nº 03/2016
INDICA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL
cocina] TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A
| pROTOCO | AMPLIAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE,
PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
A JA:MÉn MUNICIPAIS DE ACORDO com AS
emL$ 12% ORIENTAÇÕES DA LEI SANCIONADA DIA 08
a DE MARÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
unicipal de Vereador
But Á-R ii iris
CONSIDERANDO os benefícios da presença do pai nos
primeiros dias de vida da criança ;
CONSIDERANDO que a ampliação da licença paternidade foi
ampliada para 20 dias ;
CONSIDERANDO a indicação 0052 / 2010 deste vereador que
já indicava a ampliação da licença paternidade;
CONSIDERANDO que em todo o país em diversas prefeituras e
câmaras municipais existem projetos em tramitação e em muitos já aprovados, visando
à ampliação da licença paternidade dos funcionários públicos;
CONSIDERANDO que o Partido dos Trabalhadores sempre
defendeu a ampliação dos direitos dos trabalhadores;
CONSIDERANDO que a mudança não é obrigatória e também
beneficia pais de filhos adotivos;
CONSIDERANDO Projeto foi sancionado em 8 de março pela
presidente Dilma Rousseff, e necessita de regulamentação pelo executivo municipal;
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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