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DE BUTIÁ JOELMARASCHIN
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 443 /2017
ACRESCENTA O CAPÍTULO IV
CRIANDO O DISPOSITIVO “DOS
BLOCOS PARLAMENTARES E
E AD | COLÉGIO DE LÍDERES” NO TÍTULO
ond de "| W DO REGIMENTO INTERNO DA
o ama LSbao | CASA, E DÁ — OUTRAS
Abuaus icipal de Vereadores | PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica incluído no Título II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores
de Butiá, o Capítulo IV “Dos Blocos Parlamentares e Colégio de Líderes”
Art. 2º - O Capítulo IV, virá incluindo dos seguintes artigos e
parágrafos:
Art. 63. As representações partidárias eleitas em cada
legislatura constituir-se-ão por Bancadas e poderão integrar Bloco
Parlamentar.
Parágrafo único. Somente será admitida a formação de
bloco parlamentar que represente, no mínimo, um terço do total de
vereadores da casa.
Art. 64. O bloco parlamentar terá um líder, a ser indicado
dentre os líderes das representações partidárias que o compõem.
Parágrafo Único A funções de vice-líderes do bloco
parlamentar, também passa a existir na ordem indicada pelo titular
da liderança.
Art. 65. A maioria, a minoria e as representações partidárias
terão líderes e vice-líderes.
8 1º A maioria é integrada por bloco parlamentar ou
representação partidária que represente a maioria absoluta da
Casa.
$ 2º Formada a maioria, a minoria será aquela integrada
pelo maior bloco parlamentar ou representação partidária que se
lhe opuser.
Rua do Comércio, nº 580 — CEP: 96750-000 — Butiá/RS - Fone/Fax +55 51 3652-1780 | +5551 3652-5483
E-mail: contato(Ocamara-butia.rs.gov.br | Site: www.camara-butia.rs.gov.br
Gabinete do Vereador Joel Maraschin - Ramal 223 | Email: assessoria.joel(Dgmail.com
Site: www joelmaraschin.wordpress.com
DE BUTIÁA JOELMARASCHIN
EADOR
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
$ 3º A constituição da maioria e da minoria será comunicada
à Mesa pelos líderes dos blocos parlamentares ou das representações
partidárias que as compõem.
8 4º O líder da maioria e o da minoria serão os líderes dos
blocos parlamentares ou das representações partidárias que as
compõem.
$ 5º Na hipótese de nenhum bloco parlamentar alcançar
maioria absoluta, assume as funções constitucionais e regimentais
da maioria o líder do bloco parlamentar ou representação
partidária que tiver o maior número de integrantes, e da minoria, o
líder do bloco parlamentar ou representação partidária que se lhe
seguir em número de integrantes e que se lhe opuser.
$ 6º A indicação dos líderes partidários será feita no início da
primeira e da terceira sessões legislativas de cada legislatura, e
comunicada à Mesa em documento subscrito pela maioria dos
membros da respectiva bancada, podendo a mesma maioria
substituí-los em qualquer oportunidade.
Art. 66. É da competência dos líderes das representações
partidárias, além de outras atribuições regimentais, indicar os
representantes das respectivas agremiações nas comissões.
Parágrafo único. Ausente ou impedido o líder, as suas
atribuições serão exercidas pelo vice-líder.
Art. 67. O Prefeito Municipal poderá indicar o vereador para
exercer a função de líder do governo.
Parágrafo único. O líder do governo poderá indicar vice-
líderes dentre os integrantes das representações partidárias que
apoiem o governo.
Art. 68. Fica criado também o Colégio de Líderes, órgão de
discussão e negociação política, fundamental para o processo
legislativo, pois viabiliza a conciliação entre os diferentes interesses
das categorias representadas na Casa.
81º Compõe o Colégio de Líderes:
I — Líder do Governo
II — Líder da Maioria
III — Líder da Minoria
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DE BUTIÁ JOELMARASCHIN
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR
IV - Líderes dos demais blocos parlamentares, se
houver
$2º O Colégio de Líderes irá se reunir semanalmente, após o
fechamento da pauta da sessão seguinte, ou sempre que necessário,
para debater temas inerentes às votações, projetos, moções e demais
andamentos do processo legislativo da Casa.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Butiá, 17 de julho de 2017
/Ã
Joel Maraschi
Vereador líder da bancada do PMDB
A
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VE
JUSTIFICATIVA
A formação dos Blocos Parlamentares e do Colégio de Líderes irá trazer a casa
maior singularidade nas representações dos assuntos internos, bem como os
interesses agrupados nas discussões políticas, criação de projetos, moções, entre
outras proposições que vise também os interesses dos pares assim agremiados.
O Poder Legislativo sairá fortalecido, e representado de fato com os poderes
democráticos que cada um de nós recebeu de nossos eleitores para exercer à função
de legislador, com voz e opinião nos debates que só aumentarão o prestígio e
qualidade dos Edis desta casa.
Neste termos, peço a sua aprovação!
e
Joel Maraséhin
Vereador líder da bantada do PMDB
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