materia nº 4390/2024

cida
Prefeitura Municipal de Butiá
: Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
* Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 23 de julho de 2024.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 2.507,71 (Dois mil, quinhentos e sete reais
e setenta e um centavos), por superávit financeiro.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei é referente a
Recursos de anos anteriores em conta, que serão utilizados para compra de materiais de consumo
para as escolas municipais.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
Porra a
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
9 AS BUTIA toa,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
|” Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
rea
PROJETO DE LEINº 4390 12024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 2.507,71, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 4º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 2.507,71 (Dois mil, quinhentos e sete reais e setenta e um centavos) sob a seguinte classificação
orçamentária:
12 — Educação
361 — Ensino Fundamental
0037 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Atividade 2.139 — Programa Dinheiro Direto na Escola — MDE -FNDE-PDDE.. R$ 2.507,71
R$ 2.507,71
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o Superávit Financeiro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA
Art. 4º - Fica revogada a Lei Municipal nº 3.991/2024.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
5; MA
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
a)
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
A)
PAULO WALLACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração
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https://autoatendimento2.bb.com.br/aapy/ NOMCApjs.LU:tuniis ro.
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| Extrato de Conta Corrente 24/07/2024 14:53:51
Sovermo |
Cliente - Conta atual
Agência 1368-4
Conta corrente 19248-1 PM BUTIA-BASICO
Período do z
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt Dt pen
movimento balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
21/12/2021 Saldo Anterior 0.00 €
Invest. Resgate Autom 127296 €
Saldo 1.272.968 €
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/07/2024
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/08/2024
Saldo de fundos de investimento
1.272,96
BB RF CP Automático
Transação efetuada com sucesso por. JB504033 DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
24/07/2024, 14
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Cliente - Conta atual
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24/07/2024 14:53:15
Agência 1368-4
Conta corrente 58130 PM BUTIA-PDDE
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Lançamentos
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Saldo 1.346,01 €
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Data de Debito de Juros 31/07/2024
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Data de Debito de IOF 01/08/2024
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 1.346,01
Transação efetuada com sucesso por: JB504033 DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
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