materia nº 4391/2024

Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E 7 Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
ag aãe
Butiá, 23 de julho de 2024.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 14.886,46 (quatorze mil, oitocentos e
oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos), por excesso de arrecadação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá para
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as escolas da rede municipal.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
Leme
DANIEL PEREI dt pe
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
a «4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
sp qe
PROJETO DE LEINº 391 12024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 14.886,46, COM RECURSO O EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 14.886,46 (quatorze mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos) sob a seguinte
classificação orçamentária:
«R$ 14.886,46
12 — Educação
365 — Educação Infantil
0037 — Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Projeto 1.087 — Aquisição Equipamentos p/escola Educ. Infantil - Emenda Parl. nº 202430200016 - Afonso Motta
. R$ 14.886,46
. R$ 14.886,46
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente..
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ....cemssssserssecsscncs sopas pecepoecueis secas seapis pa cepa caps gues cu pus cresce qumsasamiasea R$ 14.886,46
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos pelo excesso de arrecadação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
PAU LLACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração
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Extrato por período
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