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A UTiár, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 25 de julho de 2017.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), por
redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá para
criar crédito Especial para amortizar dívida de Operação de Crédito junto ao Badesul referente a
operação de crédito para Escola Pró Infância.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
ai e
DANIEL PEREI DE, e
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
Em OG MÁ |
Á-RS
Câmara h
BUTI4r, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2016 AP”
o NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEINº 5/0!
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 49.000,00,
POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
U.Orç. 03- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
12 — Educação
365 - Educação Infantil
0.000 — Encargos Especiais
Projeto 0.012 — MDE — Amortização de Dívida Badesul — Pró Infância .............. R$ 49.000,00
3.2.90.21.00.00.00 — Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 7.000,00
4.6.90.71.00.00.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 42.000,00
«R$ 49.000,00
«R$ 49.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das
seguintes dotações: E
ORGÃO 04 — SEC. MUN. DE FAZENDA, PALNEJAMENTO E GESTÃO...
R$ 49.000,00
R$ 7.000,00
R$ 42.000,00
Projeto 0.010 — Amortização da Dívida Pública
3.2.90.21.00.00.00 — Juros Sobre a Divida por Contrato........
4.6.90.71.00.00.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Darf Mldo
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-S
Em,
EDSON ILVA LEAL
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