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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, 566 - Fone/Fax 652-1780
PORTARIA Nºo2
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL
DE MINÉRIOS, ENERGIA E
COMUNICAÇÕES.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e considerando o
Requerimento nº 371, do Vereador: Gilberto Félix da Silva, aprovado pelo Plenário.
RESOLVE:
Artigo 1º - Constitui Comissão Especial para tratar de assuntos
relacionados a Minérios, Energia e Comunicações.
Parágrafo Único - A Comissão será integrada pelos seguintes
Vereadores: Gilberto Felix da Silva (Presidente), José Carlos Menezes da Silveira (Secretário)
e Davi Antônio de Oliveira Corrêa.
Artigo 2º - A Comissão terá a incumbência de:
a) acompanhar os caminhos percorridos pelos Minérios
produzidos no Município, desde a extração até o
consumo ;
promover reuniões e seminários, bem como manter
contatos com as Empresas Mineradoras e os órgãos
componentes em busca de melhor aproveitamento
dos Minérios existentes no Município em especial o
carvão;
desenvolver trabalho buscando a melhoria nos
serviços e garantia técnica para ampliação, melhor
servindo a comunidade e as empresas que
necessitam de Energia e telecomunicações.
Parágrafo Único - Para se afastar do Estado, a Comissão
dependerá de prévia autorização do Plenário.
Artigo 3º - A Comissão terá duração de uma Sessão Legislativa,
devendo ao final apresentar relatório sobre os trabalhos realizados e dos resultados obtidos.
2 ia, 06 de março de 2003.
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—
(o)
-
Presidente
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