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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, 566 - Fone/Fax 652-1780
PORTARIA NºO032
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE
SEGURANÇA PUBLICA E JUSTIÇA.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e
considerando o Requerimento nº 382, do Vereador, Almiro Dornelles Vicente de Souza,
aprovado pelo Plenário.
RESOLVE:
Artigo 1º - Constitui Comissão Especial denominada de
“Segurança Pública e Justiça”, com a finalidade de acompanhar as ações dos Órgãos
Oficiais encarregados desta tarefa no Município, bem corro, apresentar propostas que
visem dar mais segurança aos butiaenses.
Parágrafo Único - A Comissão será integrada pelos
seguintes Vereadores: Almiro Dornelles Vicente de Souza (Presidente), Sandra
Franceschi Araújo(Secretário), Davi Antônio de oliveira Corrêa.
Artigo 2º — Para se afastar do Estado a Comissão
dependerá de prévia autorização do Plenário.
Artigo 3º - A Comissão terá duração de uma Sessão
Legislativa, devendo ao final apresentar relatório sobre os trabalhos realizados.
Gabinete da Presidência, 06 de março de 2003.
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