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materia nº 35/2003

Tipo Portaria
Número / Ano 35 / 2003
Date 2003-03-25
EmentaVER. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O REQUERIMENTO Nº 400, DO VEREADOR, NELSON MAGAGNIM FILHO, APROVADO PELO PLENÁRIO.
native_id8448

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-02-21 Proposição apresentada em Plenário — —
2003-03-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO INCLUSÃO DA SESSÃO.

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texto original #

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Á:
a TA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
PORTARIA Nº035
= Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA, Presidente da
câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e
considerando o Requerimento nº 400, do Vereador, Nelson Magagnin Filho, aprovado
pelo Plenário.
RESOLVE:
Artigo 1º - Constitui Comissão Especial denominada de
“COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DA
PREFEITURA, PARA COBRANÇA DE DÍVIDAS DOS CONTRIBUÍNTES”, com a
finalidade de acompanhar e fiscalizar a cobrança de dívid »s dos contribuintes no Setor
de Tributos da Prefeitura Municipal. |
Parágrafo Único - A Comissão será integrada pelos
seguintes Vereadores: Nelson Magagnin Filho (Presicente), Gladis Maria Matos
Menezes (Secretária), Almiro Dornelles Vicente de Souza.
Artigo 2º — Para se afastir do Estado a Comissão
dependerá de prévia autorização do Plenário.
Artigo 3º - A Comissão terá duração de uma Sessão
Legislativa, devendo ao final apresentar relatório sobre os irabalhos realizados.
Gabinete da Presidência, 25 de março de 2003.
Josefino Viana da Rosa
Presidente
“PRESERVE A VIDA SEJA UM DOADOR *
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