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SAS BUT 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
x Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 16 de agosto de 2024.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por
anulação de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o projeto ora apresentado,
servirá para suplementar as ações da Semana Farroupilha de 2024, do Município de Butiá, auxiliando
na execução do Evento e contribuindo com a estrutura do mesmo
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
LM or UAM ,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
AS BUTA 19,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q ue Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 5 8 12024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR R$ 20.000,00, POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Suplementar no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 08 “SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER.
“R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
Atividade 2.287 - Semana Farroupilha do Município
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores.. R$ 20.000,00
Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara CR$ 20.000,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e instalações R$ 20.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
re
DA; PERE fo LMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-: UBLIQUE-SE
Em,
Mo NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração
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