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materia nº 35/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2017
Date 2017-08-25
EmentaREQUER QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A INCLUSÃO DE BUTIÁ NA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id862

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-28 Proposição aprovada — ENCAMINHADO A DIREÇÃO PARA PROVIDÊNCIAS.
2017-08-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contato O camara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
À Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
Butiá - RS
O Vereador Joel Maraschin vem, na forma regimental e nos
termos da Lei Orgânica Municipal, apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO 26
| “PROTOCOLO REQUER QUE O PODER
| LEGISLATIVO MUNICIPAL TOME AS
a PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA
[Em 2/08/93. MUSA n REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA
| hooma Lote PARA DEBATER SOBRE A INCLUSÃO DE
| minas PORTO ALEGRE E OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Considerando a lei autorizativa aprovada pela Câmara de
Vereadores desde o ano de 2008 para a inclusão de Butiá na Região Metropolitana;
Considerando que o projeto de lei complementar tramitou na
Assembleia Legislativa de 2004 até 2010, sendo arquivado por falta de empenho
político para que a inclusão fosse efetivada pelo Estado;
Considerando as vantagens para os estudantes com (o)
Passe Livre Estudantil Integral, já que com a falta de repasses da Prefeitura para as
Associações, o valor da passagem aumentou consideravelmente neste 2º semestre,
dificultando a aplicação de recursos em mais cadeiras por parte dos estudantes;
Considerando outras vantagens agregadas como na área da
habitação, saúde, desenvolvimento, e transporte de passageiros;
Considerando que o Poder Legislativo Municipal deve ser o
protagonista de um debate ampliado;
REQUEREMOS, que o Poder Legislativo de Butiá tome as
providências necessárias para realizar uma Audiência Pública para debater sobre a
inclusão de Butiá na Região Metropolitana de Porto Alegre e outra providências.
nos nan dio Bs ia SS
E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL J
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contato O camara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
REQUERENMOS, ainda, que sejam convidados:
representantes da Metroplan, do Ministério Público Estadual, do IBGE, da Secretaria da
Fazenda do RS, da Fundação de Economia e Estatístiva, da CRM, da Famurs, do
Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, da CRM, bem como representantes das
duas Associações de Estudantes do Município, representantes do judiciário e executivo,
presidentes de sindicatos, alunos e a comunidade em geral;
REQUEREMOS, ainda, que referida reunião seja agenda
para o dia 21 de setembro do corrente ano, às 14h, no Plenário da Câmara de
Vereadores de Butiá.
Sala das Sessões, 24 de agosto de 2017.
a do PMDB
flbtd; vaso a
élio Ferreira
Vereador do PT
Vereador Rato
PP
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR:

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