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materia nº 3616/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3616 / 2017
Date 2017-08-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id864

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-28 Proposição aprovada — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OF. 135/2017.
2017-08-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 201312016 AP
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 28 de agosto de 2017.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ R$ 300,00 (trezentos reais), por redução
de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá
para criar rubrica na Atividade 2.247 — Centro de Apoio Psico Social - CAPS Estado, para atender a folha
de pagamento de funcionários lotados nestes recursos, com repasses do Estado.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
=
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
PROTOCOLO |
|
Em 2Ã/02U2. 16-43 n
Í
Câmara Municipal de Vereador
3 BUTIA - RS
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 201212016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEI Nº o, 7)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 100,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 100,00 (cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE: sos uns
U.Orç. 03- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual...
10 — Saúde
301 - Atenção Básica
0095 — Gestão do SUS do Município
Atividade 2.247 — Centro de Apoio Psico Social - CAPS Estado...
3.1.90.16.00.00.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil ....
«R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE...
Atividade 2.247 — Centro de Apoio Psico Social - CAOS Estado..
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
7/09/08
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
PAULO Rio ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração
Interino

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