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materia nº 3617/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3617 / 2017
Date 2017-08-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR R$ 300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id865

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-28 Proposição aprovada — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OF.135/2017.
2017-08-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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BU TIA, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 201312016 AP”
E
4 À
q
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 28 de agosto de 2017.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei em
anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ R$ 300,00 (trezentos reais), por redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá para criar rubrica
na Atividade 2.226 — Programa Saúde Perto de Você — PIES, para atender a folha de pagamento de
funcionários lotados nestes recursos, com repasses do Estado.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de Lei e
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
Red o E
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
BUTIA -
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 201302016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEIN* 56/92
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 300,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 300,00 (trezentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 0 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ..R$ 300,00
301 - Atenção Básica
0096 — Atenção Básica a Saúde
Atividade 2.226 — Programa Saúde Perto de Você - PIES
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civi
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações patronais..
3.1.90.16.00.00.00 - Outras despesas variá
R$ 300,00
...R$ 100,00
...R$ 100,00
is - pessoal civil ............esesesesererereseseseesesesessaeasnsnos R$ 100,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade 7.265 -— CMN COME LOCINS. uso ccui po massanasteseses ame uahesinans
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL DAS REDUÇÕES .........cececcrcororosroonoa ao paso so os das asf dO PAGAS VE SEDA nO O popa es en sans ns ana patos ans aspas ap pepensasonpenoe R$ 300,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
PAULO A ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração
Interino

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