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Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q aà Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
ca
Butiá, 23 de agosto de 2024.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais),
por redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa
suplementar dotação para viabilizar os trabalhos da Câmara de Vereadores, no Exercício de 2024.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
"8 SAS BUTIA tos,
Prefeitura Municipal de Butiá |
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
bo , 4 Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº... L39F.....12024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR R$ 93.000,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de
R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores...
. 01 — Câmara Municipal de Vereadores..
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica...
«R$ 93.000,00
«R$ 93.000,00
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas..
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Civil
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo.. 9.000,00
3.3.90.40.00.00.00 — Serviços de Tecnologia da Informação......................cc eretas R$ 40.000,00
93.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes
dotações:
ORGÃO 01 —- Câmara Municipal de Vereadores...
Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara ..
au 84.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... isceeeeeieeeanercerarareeeararreeceaso . R$ 84.000,00
Projeto 1.002 — Equipamentos, Informatização e Modernização do Poder Legislativo 3.000,00
4.4.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
Atividade 2.002 — Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas.. 6.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio — Transporte 6.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
muelbs ÍRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
-SE'E PUBLIQUE-SE
PAULO LLACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração
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