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materia nº 520/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 520 / 2017
Date 2017-09-01
EmentaAUTORIZA OS VEREADORES MAURÍCIO RONI DE SOUZA PEREIRA, JOEL MARASCHIN E HÉLIO SANTOS FERREIRA A VIAJAREM A CIDADE DE SÃO FRANCISCO DE MOSTAZAL/CHILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id876

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-11 Proposição aprovada U GERADA RESOLUÇÃO 461/17
2017-09-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO.
2017-09-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO DA SESSÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 6 2 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 9

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PÁ
BUTIA
STADO DO RI
Butiá, 01 de setembro de 2017.
Senhores Vereadores:
Considerando que este Poder Legislativo recebeu convite do
Instituto de Educação Cenecista Professor Alcides Conter para participar do XIX
Intercâmbio Brasil/Chile, na Cidade de São Francisco de Mostazal, em conformidade com
a Lei Municipal nº 2279/2007, no período de 24 de setembro a 02 de outubro do corrente
ano, estamos indicando os nomes dos Vereadores Maurício Roni de Souza Pereira, Joel
Emesto Lopes Maraschin e Hélio Santos Ferreira para representarem este Poder
Legislativo.
Senhores Vereadores, salientamos a importância desse
intercâmbio que nesse ano de 2017 trará para dentro do evento a comunidade
empresarial, empreendedores, empresas e modelos de negócios que vem dado certo no
Chile, para esta experiência (expertise), possa ser trazida até o município de Butiá.
Durante a semana que a delegação do Poder Legislativo
estiver na cidade de São Francisco de Mostazal, estarão previstas visitas as principais
empresas da cidade, modelos de negócios, bem como a apresentação de Butiá a
empresários e investidores, para que conheçam melhor a posição geográfica de Butiá em
relação ao Mercosul, a capital Porto Alegre e a BR-290, além de tentar promover na
próxima edição um grande intercâmbio de negócios entre este setor, num futuro a médio
prazo.
Salientamos aos nobres colegas, que atendendo o
pressuposto na Constituição Federal, (economicidade) esta Casa Legislativa e acordo com
nossos representantes, viabilizou a redução dos valores pagos em diárias, sendo que cada
vereador receberá o equivalente a uma diária internacional, e não oito conforme
legalmente lhe seriam devidos além de reduzir em mais de 50% os custos de passagens,
obtidos através de um planejamento antecipado na compra das mesmas.
Sendo assim, esperamos contar com a compreensão dos
nobres colegas, agradecendo a especial atenção.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 4”
BUTIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 520/17
AUTORIZA OS VEREADORES MAURICIO
RONI DE SOUZA PEREIRA, JOEL MARASCHIN E HÉLIO
SANTOS FERREIRA A VIAJAREM A CIDADE DE SÃO
FRANCISCO DE MOSTAZAL/CHILE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Autorizar os Vereadores Maurício Roni de Souza Pereira,
Joel Maraschin e Hélio Santos Ferreira a viajarem para a Cidade de São Francisco
de Mostazal, no Chile, para participar do XIX Intercâmbio Brasil/Chile, em
conformidade com a Lei Municipal nº 2279/07, representando este Poder
Legislativo, a convite do Instituto de Educação Cenecista Professor Alcides Conter,
com saída no dia 24 de setembro de 2017 e retorno previsto para o dia 02 de
outubro de 2017.
Artigo 2º - A Câmara Municipal cobrirá as despesas do Vereador,
conforme Lei Municipal nº 2002/2004, ficando desde já, a Mesa Diretora autorizada
a antecipação do valor de uma diária.
8 1º - Conforme Declaração em anexo, os vereadores irão receber o
equivalente a uma diária, para fora do país, durante toda sua viagem.
$ 2º - Os vereadores deverão apresentar relatório de viagem quando
do seu retorno.
QU
É
EXPERTISE
BI-NACIONAL
INTERCÂMBIO BRASIL-CHILE 2017
1. APRESENTAÇÃO
O Programa “Expertise Bi-Nacional” foi criado visando ampliar o Intercâmbio Brasil-
Chile, realizado há 19 anos em Butiá, trazendo agora para dentro do evento a
comunidade empresarial, empreendedores, empresas e modelos de negócios que vem
dado certo no Chile, para esta experiência (expertise), possa ser trazida até o
município de Butiá.
A Lei Municipal 2.279/07 que declara as cidades de Butiá, no Brasil, e São Francisco de
Motazal, no Chile, cidades irmãs, em seus incisos IV e V do Art. 2º, expressa
claramente esta ideia:
IV - a previsão de convênios, tendo por objeto a realização de programas e projetos de
colaboração, que se estabelecerão nos diferentes campos de atuação;
V- a facilitação dos contatos entre empresas ou instituições interessadas e os órgãos
competentes relativos aos setores responsáveis pelos convênios em cada cidade;
Chancelada ainda pelo seu Art. 3º
Art. 3º A partir da declaração prevista no artigo anterior, poderão ser realizados programas,
atividades e projetos de colaboração, que se estabelecerão nos campos da educação básica,
ciência, tecnologia, turismo, saúde e desenvolvimento.
A partir desta lei, foi que os vereadores Joel Maraschin, Maurício Pereira e Hélio
Ferreira, pretendem desenvolver o referido programa entre os dias 24 de setembro e
1º de outubro do corrente ano, na cidade de São Francisco de Mostazal, quando a
delegação butiaense mais uma vez retornará às terras chilenas.
1. PRESENTACIÓN
El programa "Experiencia Bi-Nacional" fue creado para ampliar el Intercambio
Brasil-Chile, realizado hace 19 afios en Butiá, trayendo ahora dentro del evento a la
comunidad empresarial, emprendedores, empresas y modelos de negocios que viene
dado en Chile, Esta experiencia (expertise), pueda ser traída hasta el municipio de
Butiá.
La Ley Municipal 2.279/07 que declara las ciudades de Butiá, en Brasil, y San
Francisco de Motazal, en Chile, ciudades hermanos, en sus incisos IV yVdel Art. 2,
expresa claramente esta idea:
IV-la previsión de con venios, teniendo por objeto la realización de programas
y proyectos de colaboración, que se establecerán en los diferentes campos de
actuación;
V-la facilitación de los contactos entre empresas o instituciones interesadas y
los órganos competentes relativos q los sectores responsables de los convenios en cada
ciudad;
Canciller aún por su Art. 3º
Art. 3º A partir de la declaración prevista en el artículo anterior, podrán ser realizados
programas, actividades y proyectos de colaboración, que se establecerán en los
campos de la educación básica, ciencia, tecnologia, turismo, salud y desarrollo.
A partir de esta ley, fue que los concejales Joel Maraschin, Maurício Pereira y Hélio
Ferreira, pretenden desarrollar dicho programa entre los días 24 de septiembre y 1 de
octubre del corriente aíio, en la ciudad de San Francisco de Mostazal, cuando la
delegación butiaense más Una vez regresará a las tierras chilenas.
OBJETIVOS
Durante a semana que a delegação do Poder Legislativo estiver na cidade de São
Francisco de Mostazal, estarão previstas visitas as principais empresas da cidade,
modelos de negócios, bem como a apresentação de Butiá a empresários e
investidores, para que conheçam melhor a posição geográfica de Butiá em relação ao
Mercosul, a capital Porto Alegre e a BR-290, além de tentar promover na próxima
edição um grande intercâmbio de negócios entre este setor, num futuro a médio
prazo.
2. OBJETIVOS
Durante la semana que la delegación del Poder Legislativo esté en la ciudad de San
Francisco de Mostazal, estarán previstas visitas a las principales empresas de la ciudad,
modelos de negocios, así como la presentación de Butiá a empresarios e inversores,
para que conozcan mejor la posición geográfica de Butiá en relación al Mercosur, la
capital Porto Alegre y la BR-290, además de intentar promover en la próxima edición
un gran intercambio de negocios entre este sector, en un futuro a medio plazo.
CONCLUSÕES
Buscar apoio e interesse para que neste Intercâmbio de Negócios que pretendemos
criar junto a edição 2018 do Intercâmbio Brasil-Chile, possa ser um marco na história
destas duas cidades, onde se possa despertar o interesse, em ambos países de
investimentos, que contribuam no desenvolvimento, geração de emprego e renda ou
em Butiá, ou em São Francisco de Mostazal.
3. CONCLUSIONES
Buscar apoyo e interés para que en este Intercambio de Negocios que pretendemos
crear junto a la edición 2018 del Intercambio Brasil-Chile, pueda ser un hito en la
historia de estas dos ciudades, donde se pueda despertar el interés, en ambos países de
inversiones, que contribuyan en el desarrollo, Generación de empleo y renta o en
Butiá, o en San Francisco de Mostazal.
Joel Maraschin
Vereador de Butiá/RS / Cencejal de Butiá/RS
Maurício Pereira
Vereador de Butiá/RS / Cencejal de Butiá/RS
Hélio Ferreira
Vereador de Butiá/RS / Cencejal de Butiá/RS
9:49 BUTIÁ 196,
Seção de Legislação do Município de Butiá / RS
LEI MUNICIPAL Nº 2.279, DE 10/05/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR CIDADES-IRMÃS AS CIDADES DE MOSTAZAL -
CHILE E BUTIÁ - BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSON MAGAGNI FILHO, Prefeito do Município de Butiá em Exercício, no uso das atribuições que
lhes são conferidas por lei:
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Declara Cidades-Irmãs as cidades de Mostazal, Chile, e Butiá, para o fortalecimento dos laços de amizade e
união entre a população dos referidos centros urbanos.
Art. 2º Esta declaração tem por objetivos fundamentais:
| - a busca do fortalecimento dos laços de amizade entre os povos;
H - a previsão de acordos e programas de ação com o fim de fomentar o mais amplo conhecimento recíproco, para
fundamentar os intercâmbios educacionais, sociais e culturais, em especial os relativos à organização, administração e
gestão urbana;
Hi - a troca de informações e a difusão, em ambas as comunidades, de suas obras culturais, turísticas, desportivas,
políticas e sociais através da inclusão de atividades no calendário de eventos de cada município;
IV - a previsão de convênios, tendo por objeto a realização de programas e projetos de colaboração, que se
estabelecerão nos diferentes campos de atuação;
V- a facilitação dos contatos entre empresas ou instituições interessadas e os órgãos competentes relativos aos
setores responsáveis pelos convênios em cada cidade;
VI - a realização de acordos bilaterais visando a troca de conhecimentos sobre as raízes étnicas, folclóricas e
musicais de cada um dos países nos quais se situam as Cidades-Irmãs constantes desta carta;
VII - a busca do incremento do intercâmbio estudantil entre as escolas municipais, com a instituição de prêmios aos
melhores alunos, promoção de viagens de estudos, oficinas entre escolas utilizando recursos tecnológicos.
Art. 3º A partir da declaração prevista no artigo anterior, poderão ser realizados programas, atividades e projetos de
colaboração, que se estabelecerão nos campos da educação básica, ciência, tecnologia, turismo, saúde e
desenvolvimento.
Art. 4º Fica estabelecido a participação de alunos e professores da rede escolar municipal, anos finais do ensino
fundamental, no Intercâmbio Estudantil e Cultural com a cidade de Mostazal, Chile, integrados ao Instituto de Educação
Cenecista Professor Alcides Conter.
Art. 5º O Poder Executivo do Município de Butiá deverá levar o acordo ao conhecimento do Ministério Federal
responsável pelas Relações Exteriores e solicitar apoio naquilo que for necessário.
Art. 6º As dotações necessárias para cobertura das despesas decorrentes da presente lei constarão no orçamento do
município.
Parágrafo único. em hipótese alguma haverá transferência de recursos diretamente entre os municípios.
Art. 7º As Cidades-irmãs Mostazal e Butiá facilitarão os contatos entre Instituições Comunitárias interessadas,
Empresas, Órgãos Oficiais e Organizações Não- Governamentais de cada Nação, competentes pelos setores objeto
dos Convênios a serem realizados.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 10 de maio de 2007.
NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 10 de maio de 2007.
EVERTON RIBEIRO PEREIRA
Secretário Municipal de Administração
LEY MUNICIPAL Nº 2.279, DE 10/05/2007
AUTORIZA EL PODER EJECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR CIUDADES HERMANOS A LAS
CIUDADES DE MOSTAZAL - CHILE Y BUTIA - BRASIL Y DA OTRAS PROVIDENCIAS.
NELSON MAGAGNI FILHO, Prefecto del Municipio de Butiá en Ejercicio, en el uso de las
atribuciones que les son conferidas por ley:
HACE SABER que el Ayuntamiento aprobó y sanciona y promulga la siguiente Ley:
Art. 1 Declara Ciudades-Hermanas las ciudades de Mostazal, Chile, y Butiá, para el
fortalecimiento de los lazos de amistad y unión entre la población de dichos centros urbanos.
Art. 2º Esta declaración tiene por objetivos fundamentales:
!-la búsqueda del fortalecimiento de los lazos de amistad entre los pueblos;
Il- la previsión de acuerdos y programas de acción con el fin de fomentar el más amplio
conocimiento recíproco, para fundamentar los intercambios educativos, sociales y culturales,
en particular los relativos a la organización, administración y gestión urbana;
Hll - el intercambio de informaciones y la difusión, en ambas comunidades, de sus obras
culturales, turísticas, deportivas, políticas y sociales a través de la inclusión de actividades en el
calendario de eventos de cada municipio;
IV - la previsión de convenios, teniendo por objeto la realización de programas y proyectos
de colaboración, que se establecerán en los diferentes campos de actuación;
V-la facilitación de los contactos entre empresas o instituciones interesadas y los órganos
competentes relativos a los sectores responsables de los convenios en cada ciudad;
VI - la celebración de acuerdos bilaterales para el intercambio de conocimientos sobre las
raíces étnicas, folclóricas y musicales de cada uno de los países en los que se sitúan las
ciudades hermanas contenidas en esta carta;
VII - la búsqueda del incremento del intercambio estudiantil entre las escuelas municipales,
con la institución de premios a los mejores alumnos, promoción de viajes de estudios, talleres
entre escuelas utilizando recursos tecnológicos.
Art. 3º A partir de la declaración prevista en el artículo anterior, podrán ser realizados
programas, actividades y proyectos de colaboración, que se establecerán en los campos de la
educación básica, ciencia, tecnología, turismo, salud y desarrollo.
Art. 4º Queda establecido la participación de alumnos y profesores de la red escolar municipal,
afios finales de la ensefianza fundamental, en el Intercambio Estudiantil y Cultural con la
ciudad de Mostazal, Chile, integrados al Instituto de Educación Cenecista Profesor Alcides
Conter.
Párrafo unico. Una comisión compuesta por representantes de la Secretaría Municipal de
Educación, de los Profesores Municipales, del Consejo Municipal de Educación y del Poder

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