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coesa n58 BUTIÁ sy,
Cosmos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL à
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 610 — Fone: 3652-1780 - www.butia.rs.leg.br
À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIA/RS
Os Vereadores deste Poder Legislativo, abaixo
subscritos, veem, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno,
apresentar a seguinte,
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 018/2017
CONSIDERANDO o anúncio feito em 6 de Setembro de 2017, pela
Secretária Nacional, Sra. Maria do Carmo Brant Carvalho, na reunião da
Comissão Inter gestores Tripartite-CIT, que manifestou sua preocupação com o
fim do SUAS, haja vista, o corte do orçamento previsto para 2018;
CONSIDERANDO que o SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS, tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência
Social no campo da proteção social brasileira que visa a luta em favor do direito
do povo;
CONSIDERANDO ainda, que o Sistema Único organiza as ações da
assistência social em dois tipos de proteção social, sendo a primeira relacionada
a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por
meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e
famílias em situação de vulnerabilidade social e a segunda que visa a Proteção
Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em
situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de
abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos;
Desta forma, RESSALTAMOS que acabar com o SUAS representa
um retrocesso no país, tendo como consequências o aumento nos índices de
famílias em situação de risco, crianças abandonadas, além de não colaborar com
a retirada de pessoas de situações de violência, afetando, mais uma vez, a
população mais pobre e necessitadaque sofrerá pet ser descartada de forma
vergonhosa do orçamento do páís;
E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ;
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 610 — Fone: 3652-1780 - www.butia.rs.leg.br
PROPOMOS MOÇÃO DE REPÚDIO à retirada do SUAS do
orçamento de 2018, o que representa o “FIM” desse benefício assistencial,
estimulando que o país seja cada vez mais desigual, tratando as questões
sociais sem a devida relevância;
Sala das Sessões, 11 de setembro de 2017.
o Montenegro Maurício Gu Souza Pereira
PDT
Luiz Albefto Peres da Silva Filho
PT
Hélio dos Santos Ferreira
PT
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