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ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2016 A”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 11 de setembro de 2017.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o incluso
Projeto de Lei, que altera o anexo 1, da Lei Municipal 3.195/2016.
Senhores Vereadores, justificamos o envio do presente Projeto de Lei,
se faz necessário, tendo em vista que o Estado não repassou os recursos e o Município teve que
fazer o aporte de recurso para suprir as necessidades da FUMSA.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitames a essa
Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
DANIEL ce DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
PROTOCO! (
Em Jy 109,2. 1.00 E |
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ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEI Nº 6 Eq 4
ALTERA O ANEXO |, DA LEI
MUNICIPAL 3.195/2016.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º. — Fica alterado o Anexo |, Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, da
Lei Municipal nº 3.195/20016, que passa a vigorar com redação, em anexo.
Art. 2º - Servirá de cobertura a suplementação da rubrica referida no Art. ae
desta Lei, a redução de dotação.
Art. 3º. — Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Eta dos
DANIEL PEREI E ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE É PUBLIQUE-SE
CLÁUDIO BERNARDES
Secretário Municipal de Admini tração
€E6E-690€
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005'0€
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