ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, 566 — Fono (051) 652-1999
À
CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
Vereadora NEUZA VARGAS, abaixo firmada, vem respei
tosamente, apresentar a seguinte,
INDICAÇÃO nº 138/89
INDICA QUE AS AUTORIDADES KU
NICIPAIS COMPETENTES QUE AGILIZEM O CUMPRIMENTO
DA LEI ESTADUAL Nº 8751, DE 12 DE DSZEMBRO DE
1588, QUE CRIA A CRUZADA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS
PASSÍVEIS DE SERkM 1RANSPLANIADOS, FIXA DATA PA
RA A REALIZAÇÃO DE sNCONTRO ESTADUAL SOBRE TRANS
PLANTES E DÁ CUTRAS FROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO que o ano de 1989 é denominado como
ano dos transplantes em nosso Estado;
CONSIDERANDO que os Poderes Legislativo, Executi-
vo e Judiciário devem dedicar atenção especial a medidas que vi-
sem a mobilizar a opinião pública no que se refere à doação de
orgãos, nos termos da Lei;
CONSIDERANDO que a CRUZADA DZ DOAÇÃO DE ÓRGÃOS
PASSÍVEIS DE SEREM TRANSPLANTADOS, deve ter o incentivo e a cola-
boração, nas medidas a serem implementadas, do Poder Público e da
comunidade;
CONSIDERANDO que ao Município, através da Secreta
ria Kunicipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal da saú-
de e Conselho Municipal da Saúde, compete dar curso à CRUZADA já
referida;
CONSIDERANDO que deve ser feito, a nosso ver, a
nivel de Município, um planejamento integrado para atender o que
prescreve a Lei 8.751,
INDICAXOS QUE:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, 566 — Fone (051) 8652-1399
- O Legislativo Hunicipal, através da Kesa Direto-
ra, tome Ag Providências necessárias para a formação de uma Comis-
são, nos termos do artigo 102, da Lei t./51, adequando ao Iunici-!
pio, para juntamente com og demais Poderes, organizarem a programa
ção, coordenação e execução da referida Cruzada a nível Municipal;
- O Executivo Municipal, nos termos da Lei, tome ,
também, &s providências necessárias para que nosso Município se in
tegre à referida campanha de doação de órgãos;
- A Diretoria da Câmara Municipal, através do Dire
tor, providencie xerox da Lei 6.51, bem como da Lei 8.750, de 12
ãe dezembro de 1988, encaminhando-as a entidades educacionais, Ór-
gãos de classe, Clubes de Serviço, Órgãos de Imprensa, órgãos que
atuam na área da saúde e/ou da ação social, enfim, todas as entida
des existentes no Município, para que tomem conhecimento do teor *
das referidas Leis, procurando agilizar o seu cumprimento a nível
entidade.
Sala das sessões, 22 de junho de 1989.
o
v
if ,
(rh Neuza Vargas
PDS
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