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materia nº 3632/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3632 / 2017
Date 2017-09-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 1.200,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NA NOTA FISCAL GAÚCHA.
native_id914

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-11 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 190/17
2017-10-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO.
2017-09-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 6 0 0

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texto original #

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ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 27 de setembro de 2017.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), com
recurso o Excesso de Arrecadação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial é para
criar rubrica na Atividade 2.286 — Nota Fiscal Gaúcha / CAPS — R4300 - 4.4.90.52.00.00.00 —
Equipamentos e Material Permanente, e que servirá como recurso o excesso de arrecadação
verificado na conta bancária, do Programa Nota Fiscal Gaucha 2016.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
D=9///MA
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
“9 MIA AO LA h
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEINº 25%
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 1.200,00 COM
RECURSO (o) EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO VERIFICADO NA NOTA
FISCAL GAÚCHA.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE............ uearereaneeaeeeseesoresereseeenss
10 — Saúde
301 - Atenção Básica
0095 — Gestão do SUS do Município
Atividade 2.286 — Nota Fiscal Gaúcha / CAPS — R4300................. R$ 1.200,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 1.200,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso o
Excesso de Arrecadação nos recursos 4300, da Nota Fiscal Gaúcha.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANÍEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
aiii
di y: Prefira Meniipl de Bois - Gesso 2805 042
Estado do Rio Grande do Sul Pr
PREFEITURA DE BUTIA sa no E na
Administração Popular
OF. N.º 323/2017 Butiá, 21 de setembro de 2017.
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa
Senhoria, solicitamos CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 1.200,00 na atividade
2.286 - NOTA FISCAL GAÚCHAICAPS - 4300, na despesa 4.4.90.52.00.00.00 —
Equipamentos e Material Permanente.
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente,
limo. Sr.
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
DD. Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul Razao de Banco/Caixa Folhas 1
Prefeitura Municipal de Butia
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Conta Contabil: 6570 BANRISUL-C/FMS NOTA FISCAL GAUCHA Conta Corrente : 040301660 -1
Nivel Contabil: 1.1.1.1.1.19.12.99.16.00
Fonte de Recursos: 4300 ESPECIFICAS (POR PROJETO) (CONVENIO MUNICIPAIS)
Movimentacao do Periodo: 01/09/2017 ate 27/09/2017
Debitos = 0,00
Creditos = 0,00
Saldo Anterior : 4.072,77+
Movimentacao
UG Lancto Data Historico No e Data do Documento Empenho Contrapartida Valor
Saldo Atual : 4.072,77+
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 27/09/2017 as 9h57min (3)

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