REMINISTRAÇÃO POPULAR - GEsTÃo 20132016 AP
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 28 de setembro de 2017.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 364.530,00 (trezentos e sessenta e quatro mil,
quinhentos e trinta reais), por recebimento de auxílios e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei se faz necessário, :
devido ao ingresso de recurso federal, para Implantação de Pavimentação em via Pública Urbana — :
Rua Dilson Antônio da Silva — Proposta SINCOV 25457/2017.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a apreciação e aprovação do
Projeto de Lei.
Atenciosamente,
SNI A
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 201272016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEINº Efe e:
AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO
ESPECIAL MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$
364.530,00 com RECURSO (6)
RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU
CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 364.530,00 (trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta reais), sob a seguinte classificação
ÓRGÃO 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO... «R$ 364.530,00
ê Núcleo de Serviços Urbanos... EE. gas
15- Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Melhorias das Vias Urbanas
Projeto 1.231 — Implantação de Pavimentação em via Urbana — Rua Dilson Antônio da Silva...... R$ 364.530,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações........... na
4.4.20.93.00.00 — Indenizações e Restituições
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES saia 64.530,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
LAUDIO BERNARDES
Secretário Municipal de Adminis ração
MILA Direto
Assunto: En: CE GIGOV/PO 1084/2017 - PM Butiá - CAIXA - Contrato de Repasse OGU MCIDADES - Proposta 25457/2017 - Ofício de Seleção Orçamento Impositivo (3
rmática <informaticaQbutia.rs.gov.br>
entato
De:
Data: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 14:49 &
Para: captacaorecursosQbutia.rs.gov.br
Dpto. de Informática
Prefeitura Municipal de Butiá
Tel.: (51) 3652 9432
Cel.: (51) 998231569
Data: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 13:20
De: 9igovpolOQcaixa.gov.br < gigovpolOBcaixa.gov.br >
contratosObutia.rs.gov.br < contratosQbutia.rs.gov.br e danielalmeidaQbutia,rs.gov.br < danielalmeidaQbutia.rs.gov.br De;
informaticabutiaQvia-rs,net < informaticabutiaQvia-rs,net e informaticaQbutia.rs.gov.br < informaticaQbutia.rs..gov.br >;
pbutiaQvia-rs.net < PbutiaQvia-rs.net >, diasbarQbol.com.br < diasbarQbol.com.br PA financasQbutia.rs.gov.br <
financasQbutia.rs.gov.br >
Ge: sr2619rsQcaixa.gov.br < sr2619rsQcaixa.gov.br >, ag1l762Qcaixa.gov.br < ag1762Qcaixa.gov.br >
CE GIGOV/PO 1084/2017 - PM Butiá - CAIXA - Contrato de Repasse OGU MCIDADES - Proposta 25457/2017 - Ofício de Seleção
Orçamento Impositivo
Para:
Assunto:
Ofício nº 0718 / 2017 / GIGOv/PO
Porto Alegre, 19 de Setembro de 2017
A Sua Excelência o Senhor
Daniel Pereira de Almeida
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comercio, 566
CEP: 96750-000 - Butiá - RS
Assunto: Recursos do Orçamento Geral da União - Impositivo 2017
Ref.: Programa: Pianejamento Urbano - Operação nº 1040827-85
Nº Proposta SICONV: 25457/2017
Senhor Prefeito Municipal,
1. Informamos com grande satisfação a seleção de emenda no Orçamento Geral da União Impositivo 2017, pelo
e Cidades, conforme dados abaixo:
o
[254 A Programa: Planejamento Urbano
rs y de Objeto: Implantação de pavimentação em via publica urbana. Ditson pa SiLva
125 x£ Valor de Repasse: R$364.530,00
nº! * Valor de Contrapartida: R$ 15.188,75
(out «Proposta: 25457/2017
* Convênio: 845389
* Operação: 1040827-85
1. Esclarecemos que a presente operação é regida pela Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de
2016.
2. Salientamos que para fins de contratação, o cadastro do proponente deve estar ATUALIZADO no SICONV, e é
necessária a inclusão dos itens abaixo listados na aba “Requisitos para Celebração” do aplicativo SICONV - Portal dos
Convênios:
* Declaração de contrapartida, modelo CAIXA em anexo, devidamente assinada pelo Sr. Prefeito Municipal;
* Demonstrativo orçamentário, com data atual, especificado na declaração com saldo, devidamente assinada
pelo contador.
* Lei Orçamentária Anual.
3.1 Com relação à contratação das operações do Orçamento Impositivo 2017, reforçamos que estão
dispensadas de comprovação de regularidade dos itens do CAUC,
32 Quanto às Declarações EXTRACAUC, deverá ser apresentada a declaração - "Divulgação da Execução
Orçamentária e Financeira por Meio Eletrônico de Acesso ao Público e de Informações Pormenorizadas", que
tn:/Avebmail.via-rs.net/diret/Direto9rall=A amis sos
27/09/2017 Direto
3.2.1 A declaração solicitada no item 3.2 deverá ser entregue à CAIXA com protocolo de entrega de cópia no Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
4 No caso de operação MCIDADES/2017, vinculado ao Orçamento Impositivo, é permitida a contratação com Cláusula
Suspensiva mediante apresentação de Ofício com Justificativa da impossibilidade de apresentar ao tempo da
celebração do contrato os documentos necessários.
4.1 Nesse caso, o proponente deve encaminhar a Justificativa à GIGOV/PO e anexá-la no SICONV (Aba
“Dados” ou “Anexos”).
5, Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos através do telefone 51.3205-6326.
Respeitosamente,
EDUARDO SPEGGIORIN
Gerente de Filial E.E.
Gerencia Executiva de Governo - Porto Alegre
[| Arquivos Anexos
* ANEXO VI (Decl. Contrapartida) .doc.zip
* DECLARAÇÃO DIVULGAÇÃO ORCAMENT. E FINANC. POR MEIO ELETRÔNICO DE ACESSO...doc
htto:/Avebmail.via-rs.netídirety/Direto?call=AsilnrizaR tac a dorizal to msNOLIJS BOA TIDAS AIG AA IRS RE ana