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materia nº 3635/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3635 / 2017
Date 2017-09-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$26.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
native_id917

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-11 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 190/17
2017-10-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO.
2017-09-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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NOSsA GENTE, NOSsA FORÇA
Butiá, 28 de Setembro de 2017.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela Presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, (o)
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no Valor de valor R$ 26.000,00 (vinte e seis mil
Feais), com recurso o Fecebimento de auxílios e/ou convêni s
Isto posto
, Senhores Vereadores, Solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do Presente Projeto de Lei. "
Atenciosamente,
DANIEL S/A E
A DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
PRRamS TAÇÃO POPULAR GESTÃO 20122016 AP”
Ee
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEI Nº o DS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 26.000,00
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
Seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE gia R$ 26.000,00
U.Orç. 02 — Fund
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0096 — Atenção Básica a Saúde
Projeto 1.230 — Incentivo de Iniciativa Privada a FUMSA. R$ 26.000,00
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções ss O R$ 26.000,00
o Municipal de Saúde - Vinc. Fed
TOTAL DAS O Ce R$ 26.000,00
Art. 2º - Servirá Para cobertura do Crédito Especial solicitado, com Fecurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DE ii
CM
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E UBLIQUE-SE
Em
CLAUDIO BE NARDES
Secretário Municipal de Admini tração
| RE =] Frtitra Monica do usa - Gavião 2006 2842
Estado do Rio Grande do Sul Le fÃd Na Rai cia!
vd PREFEITURA DE BUTIÁA ESus Ra.
Administração Popular
——
OF. N.º 334/2017 Butiá, 27 de setembro de 2017.
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa
Senhoria, solicitamos abertura de CRÉDITO ESPECIAL, no valor de R$ 26.000,00,
INCENTIVO DE INICIATIVA PRIVADA À FUMSA, na despesa 3.3.50.43.00.00.00 —
Subvenções Sociais.
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente,
IBEIRO PERÉIRA
ário Municipal de Salide
limo. Sr.
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
DD. Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
NESTA
Morro 1.230
—————

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