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ae Tdi,
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 28 de setembro de 2017.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com recurso o
excesso de arrecadação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá para criar
rubrica no Projeto 1.016 — Ampliação, Conserv., e Moderniz. Da rede de Esgoto Pluvial -
3.3.90.39.00.00.00 —- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, e Projeto 1.020 —
Pavimentação e Obras de Infraestrutura de Ruas e Avenidas , com recurso o excesso de
arrecadação na referida conta bancária.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de Lei e
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 201272016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEINº o
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 10.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS LIVRES.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
«R$ 10.000,00
10.000,00
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO..
U.Orç. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos...........rrriereeesrsesissseeeress
15 —Urbanismo
451 — Infra-Estrutura Urbana
0051 — Sistemas de Esgoto :
Projeto 1.016 — Ampliação, Conserv., e Moderniz. Da rede de Esgoto Pluvial R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 5.000,00
15 Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Melhorias das Vias Urbanas
Projeto 1.020 — Pavimentação e Obras de Infraestrutura de Ruas e Avenidas
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
--R$ 5.000,00
TOTAL DAS-SUPLEMENTAÇÕES E E R$ 10.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado-
no recurso o excesso de arrecadação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE|E PUBLIQUE-SE
CLAUDIO BERNARDES
Secretário Municipal de Adminis ação
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