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materia nº 3637/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3637 / 2017
Date 2017-09-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$9.000,00, COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id919

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-11 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 190/17
2017-10-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO.
2017-09-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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NOSSA GENTE. NOSSA FORÇA
Butiá, 27 de setembro de 2017.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 9.000,00 (nove mil reais), com recurso a
redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial é para
criar rubricas para atendimento ao Contrato de Rateio com Consórcio Público.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente, !
Ia flo
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
OZ U TiÁo, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2016 AP”
Cem GENS
“e q
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEI Nº o +
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 9.000,00, COM RECURSO A REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou é ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
- 01 — Núcleo de Serviços Urbanos............iaeneneeme
Atividade 2.020 — Administração da Sec. de Obras e Saneamento.
3.3.71.70.00.00.00 — Rateio pela Participação em Consórcio Público....
ÓRGÃO 07 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE: sos iissssacene
-01- Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS.
Atividade 2.070 -Assistência Médica Odontológica e Ambulatoria
3.3.71.70.00.00.00 — Rateio pela Participação em Consórcio Público...
“R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
-.R$ 3.000,00
ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB. CIDAD. E A ÃO SOCIAL...
U. Orç. 01 - Sec. Mun. de Trab. Cidad. e Ação Social..........
Atividade 2.112 — Manut. Sec. Mun. de Trab. Cidad. e Ação. Social..
3.3.71.70.00.00.00 — Rateio pela Participação em Consórcio Público...
“R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 9.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução das seguintes
dotações:
ÓRGÃO 05 .. R$ 2.000,00
U.Orç. 01 —
Atividade 2.020 — Administração da Sec. de (o)
3.3.90.49.00.00.00 — Auxílio Transporte..................eseeesesseeseeseeseeseeseeseeeeeemeemeeeees
R$ 2.000,00
...R$ 2.000,00
ÓRGÃO 07 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE.
U.Orç. 01 - Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS...
Atividade 2.070 —Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial. R$ 4.000,00
3.3.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas.................seeeeee Me .. R$ 4.000,00
“RS 3.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES... iasstseesorrssoosgansaoetoeos sore ppa astra aaat imersa R$ 9.000,00
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GEsTÃo 20132016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Dub ho A
PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Secretário Municipal de Administração

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