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materia nº 4406/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4406 / 2024
Date 2024-10-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 15.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id9211

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada — Encaminhado ao Executivo Municipal
2024-10-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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«949 BUTIA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 10 de outubro de 2024.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por
redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa
suplementar dotação para viabilizar os trabalhos da Câmara de Vereadores, no Exercício de 2024.
isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
9/70 Na
EL Das qa RA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
SAS BUTIA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q RE Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Sp dee
PROJETO DE LEI Nº 4 JE, 12024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR R$ 15.000,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores...
. 01 — Câmara Municipal de Vereadores.
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Civil
R$ 15.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes
dotações:
ORGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores....
U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores.....
Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara .
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações.
“R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, /
PAUL MÁ CE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração

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