texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www butia rs. gov. br
é
a
Butiá, 21 de outubro de 2024.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por
anulação de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o projeto ora apresentado,
| servirá para suplementar dotação para viabilizar os trabalhos da Secretaria Municipal de Cidadania,
| no Exercício de 2024.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www butia rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº E E 0) + 12024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR R$ 5.000,00, POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Suplementar no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 14 “SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA.
. 01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA...
Atividade 2.314 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cidadania.
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 01 —- Câmara Municipal de Vereadores.
. 01 — Câmara Municipal de Vereadores..
Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da
4.4.90.51.00.0000 — Obras e instalações
“R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
TOTAL DAS! REDUÇÕES... qocse gos ias pesa a EEPRDNRGRRE ESP BS aa o pos Rg 0 E CA a R$ 5.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
E Der 7); JA
DANIEL PEREIRA.DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-S
Em,
PUBLIQUE-SE
PA W LLACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração
open original →