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A BUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
4 VA Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 22 de novembro de 2024.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), por
redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa
suplementar dotação para viabilizar os trabalhos da Câmara de Vereadores, no Exercício de 2024.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINS 4GT3 oz
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR R$ 70.000,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de
R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores..
U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores...
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa.
«R$ 70.000,00
- R$ 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Civil R$ 10.000,00
Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas... R$ 60.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ...R$ 49.000,00
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais.. R$ 8.000,00
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Civil R$ 3.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes
dotações:
ORGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores.. «R$ 70.000,00
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa. . R$ 40.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civ ....R$ 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil... ...R$ 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 17.000,00
Atividade 2.002 — Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas... ess R$ 30.000,00
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil R$ 30.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DAN IRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
PAU ALLACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração
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