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DE BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 281/2024
O Ver. EDSON DA SILVA LEAL, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a inclusão do vereador Mateus Fonseca, juntamente
com o vereador Vagner Alves no dia 05 de dezembro de 2024, à cidade de Porto
Alegre-RS, onde irão cumprir agenda.
Parágrafo único. O vereador citado no Artigo 1º deverá apresentar
relatório e será ressarcido nos termos da Lei Municipal nº. 2592/11
Art. 2º O veículo oficial da Câmara de Vereadores será dirigido pelo
vereador Hélio Santos Ferreira, devendo o mesmo apresentar relatório da viagem nos
termos da Lei Municipal nº. 2592/11 e será ressarcida em suas despesas, conforme
Legislação Municipal.
Art. 3º As despesas resultantes deste Ato correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 05 de de; bro de 2024.
Ver. EDSON ILVA LEAL
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 05 de dezembro de 2024.
Ver. JEFERSON GAMA
1º Secretário
Rua do Comércio 610 - Centro — Butiá/RS - CEP 96750-000 - Fone: 3652-1780 - Site: www.butia.rs.leg.br
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