materia nº 1/2025

DT Sempre ao seu lado E
EN
À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIÁ/RS
Eu, Michael Marques Moraes venho, na forma
regimental e nos termos da Lei Orgância Municipal, apresentar o
seguinte:
REQUERIMENTO Nº501/2025
REQUER A INSTALAÇÃO DE
UMA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA
DOS DIREITOS DOS AUTISTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO que em 2012 foi promulgada a Lei
Berenice Piana 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, TEA;
CONSIDERANDO que o autismo é uma síndrome complexa,
tanto em nível de diagnóstico, quanto ao tratamento;
CONSIDERANDO que o autismo é uma síndrome que afeta
vários aspectos da comunicação, além de influenciar também no
comportamento do indivíduo;
CONSIDERANDO que de acordo com dados atuais da ONU
(Organização das Nações Unidas), o autismo é muito mais comum do que
se pensa, sendo que cerca 1 em cada 160 crianças apresenta algum
transtorno do autismo e a ocorrência da condição neurológica tem
aumentado, no Brasil o número de pessoas com transtorno do autismo
atinge cerca de 2 milhões de pessoas; j
Quf/
a (2) Rua do Comércio Nº 630 - Centro - Butiá/RS - CEP 96750-000
CAMARA (Bvermichaelpeninha O Michael Peninha
DE VEREADORES DE BUTIÁ 3 M.peninhavereadorGgmailcom & www.butia.rs.leg.br
VEREADOR
Michael: |
CONSIDERANDO que no nosso Município existe um
elevado número de pessoas com essa síndrome e que precisam atenção
dos órgãos públicos;
CONSIDERANDO que além de encontrarem dificuldades
com o tratamento, as pessoas com autismo acabam sendo discriminadas,
não tendo acesso a serviços que favorecem em condições de igualdade
com os outros, o direito à educação, emprego e vida em comunidade;
CONSIDERANDO que o objetivo desta Frente Parlamentar é
discutir, defender e apresentar propostas legislativas e executivas que
contribuam com o aprimoramento da prestação da assistência a pessoas
com o transtorno do autismo e seus familiares, bem como traçar
caminhos para o debate acerca do tema de forma a permitir que
possamos oferecer um serviço público mais eficiente e que atenda os
anseios destas parcelas da sociedade que tem aumentado nos últimos
anos;
REQUER a formação de uma Frente Parlamentar para
tratar do assunto em questão, REQUER, ainda que sejam convidados para
fazer parte desta Comissão os Vereadores, integrantes da Secretaria
Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Saúde,
Secretaria Municipal de Cidadania, Psicopedagogos, Psicólogos e médicos
a fim de que possamos traçar o rumo que esta Frente Parlamentar deve
seguir para auxiliar as pessoas com essa síndrome, bem como os seus
familiares.
Sala das Sessões, 10 de o de 2025
x (MA LUA
fdhae Mar get oráes”
PSDB
O) Rua do Comércio Nº 630 - Centro - Butiá/RS - CEP 96750-000
(avermichaelpeninha O Michael Peninha
m.peninhavereadorGygmail.com 3 www.butia.rs.leg.br
» CÂMARA
DE VEREADORES DE BUTIÁ
Peninha
Sempre ao seu lado
J
VEREADOR
Pen
eninha
Sempre ao seu lado
PROPONENTE
INTEGRANTES DA COMISSÃO
f
A
IG) Rua do Comércio Nº 630 - Centro - Butiá/RS - CEP 96750-000
(Qvermichaelpeninha O Michael Peninha
9 M.peninhavereadorngmail.com & wwwbutia.rs.leg.br
CÂMARA
DE VEREADORES DE BUTIÁ