materia nº 4426/2025

AS BUTIA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q & Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 07 de janeiro de 2025.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com recurso o
excesso de arrecadação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Projeto é proveniente de
emenda Parlamentar nº 202439200006, que servira para custeio da Secretaria Municipal de Obras e
Saneamento.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos pela apreciação
e aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência. |
Atenciosamente,
JEFERSON SALATIEL DOS SANTOS VIEIRA
Prefeito Municipal
SAS BUTA to,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO LEINº 4 4 as 12025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 50.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO.
JEFERSON SALATIEL DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 4º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 —SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
15- Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Melhorias das Vias Urbanas
Projeto 1.315 — Transf. Especial — Custeio Secretaria de Obras — Emenda Parlamentar nº 202439200006 — Bibo
Nines.. e somoeessersreropenesena qesires lamas di unmono nem iemennerm R$ 50.000,00
3.3.20.93.00.00.00 — Indenizações e restituições. R$ 100,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo........... ...R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica..... . R$ 29.900,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o excesso de arrecadação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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JEFERSON SALATIEL DOS SANTOS VIEIRA
Prefeito Municipal
E Transferências Especiais
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4 > piunsdemas > DeisirarGróem de Zagamento
Detalhar Ordem de Pagamento
talhe da Orden” de 2:
Ordem de Pagamento «
Greiom de Pagamento Documento Hábi
Situação
Ordem Bancária +
Ordem Bancária
Ordenador de Despesa Data Assinatura Ordenador Despesa
Histórico de Eventos de Pagamento
Responsável
sistema '
sesta
Esabir
Voltar )
Data ca Siluação
Gestor Financeiro
Vinculação
Data do Emissão
Data Assinatura Gestor Financeiro
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Data-Hora Situação
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