materia nº 4430/2025

Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butia
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 16 de janeiro de 2025.
SENHOR PRESIDENTE: |
Senhores vereadores, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa
Projeto de Lei a ser apreciado para tratar de reajuste do vale-alimentação dos servidores municipais.
Senhores Vereadores, vimos encaminhar nossa proposta com relação a
revisão do valor do vale-alimentação, para os servidores do quadro geral, buscando contemplar o
maior percentual possível economicamente e financeiramente, tentando assim amenizar as questões
inflacionarias.
Pelo exposto, solicitamos apreciação do Projeto de Lei, em Sessão
Extraordinária, considerando a proximidade da data para fechamento da folha de pagamento.
Atenciosamente,
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
AS BUTIA fog,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
* Tel.: 51 3652 9400 — www-butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 4430 12025
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
2300/2007.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 2300/2007 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 519,40 (quinhentos e dezenove reais
e quarenta centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores, mediante
desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 6% (seis por cento) do valor total dos
vales.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a contar de 1º de janeiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
"
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em N NBS
N
Secretário Municipal de Administração