materia nº 4432/2025

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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
Butiá, 16 de janeiro de 2025
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos encaminhando a
esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que amplia o valor do vale-alimentação aos servidores da
Fundação Municipal de Saúde — FUMSA.
Senhores Vereadores, vimos encaminhar nossa proposta com relação a
revisão do valor do vale-alimentação, para os servidores da Fundação Municipal de Saúde, buscando
contemplar o maior percentual possível economicamente e financeiramente, tentando assim amenizar
as questões inflacionarias
Pelo exposto, solicitamos apreciação do Projeto de Lei, em Sessão
Extraordinária, considerando a proximidade da data para fechamento da folha de pagamento.
Atenciosamente,
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
«gASBUTIA tos,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº “44 2a 12025
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
2457/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA
FUMSA.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal Nº 2457/2010 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 519,40 (quinhentos e dezenove reais
e quarenta centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores, mediante
desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 6% (seis por cento) do valor total dos
vales.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a contar de 1º de janeiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
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Secretário Municipal de Administr:
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