materia nº 4433/2025

CÂMARA
DE VEREADORES DE BUTIA
Butiá, 16 de janeiro 2025.
SENHORES VEREADORES:
Apresentamos O presente Projeto de Lei, que trata da revisão
geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais,
bem como dos Servidores, Cargo em Comissão e Função Gratificada do Poder
Legislativo Municipal.
A revisão geral proposta leva em consideração Índices de
reajustes propostos aos servidores do Poder Executivo Municipal, conforme Projeto
de Lei nº 4428/2025.
Esperamos contar com O apoio dos colegas para apreciação
deste projeto.
Atenciosamente,
Ver. FER LOPES
esitlente
CÂMARA
DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE 4433/2025
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS
DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JEFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de
Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona e
publica a presente,
Art. 1º Fica concedida revisão geral salarial de 4,77%, (quatro vírgula
setenta e sete por cento) aos Servidores do Quadro de Servidores e do Quadro em
Extinção, bem como aos cargos em Comissão e Função Gratificada, todos do Poder
Legislativo Municipal.
Parágrafo Único — A revisão prevista no “caput” do presente artigo,
deverá incidir também sobre o Vale Alimentação, conforme Lei Municipal nº 1871/2008.
Art. 2º Fica concedida revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-
Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais no índice de 4,77%, (quatro vírgula setenta e
sete por cento).
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir de 1º de Janeiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
JEFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Rua do Comércio 610 — Centro — Butiá/RS — CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br