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materia nº 3/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-01-24
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE SEJA IMPLANTADO O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA.
native_id9417

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição apresentada em Plenário U Encaminhado ao Executivo
2025-01-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR
Michaely |
Peninha
Sempre ao seu lado
À
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá —- RS
O Vereador (a) vem, na forma regimental, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO nº 9032025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE SEJA
IMPLANTADO O PROGRAMA FARMÁCIA
SOLIDÁRIA.
Considerando que iniciativas de reaproveitamento e redistribuição
de medicamentos em condições adequadas de uso podem contribuir para a redução
do desperdício e para o fortalecimento de ações solidárias na comunidade;
Considerando que programas como a Farmácia Solidária podem
ser implementados em parceria com a sociedade civil, empresas privadas,
instituições de ensino e profissionais da área da saúde, promovendo a coleta,
triagem e distribuição de medicamentos doados;
Considerando que a criação do programa Farmácia Solidária pode
representar um importante passo no cumprimento das diretrizes da assistência
farmacêutica no município, ampliando o acesso da população a tratamentos
adequados e fortalecendo a saúde pública;
Considerando o impacto social positivo que um programa dessa
natureza pode trazer, ao unir solidariedade, responsabilidade ambiental e cuidado
com a saúde coletiva;
Considerando que o programa Farmácia Solidária pode estimular
a doação de medicamentos excedentes e em bom estado por parte de cidadãos,
empresas e instituições de saúde, combatendo o desperdício;
a O) Rua do Comércio Nº 630 - Centro - Butiá/RS - CEP 96750-000
CAMARA (Qvermichaelpeninha (4) Michael Peninha
DE VEREADORES DE BUTIÁ [3 M.peninhavereador gmail.com éB) www.butia.rs.leg.br
VEREADOR
Michael |
Peninha
Considerando os exemplos bem-sucedidos de programas similares
implementados em outros municípios e estados, que comprovam sua eficiência e
impacto positivo na qualidade de vida da população;
Considerando que a Lei Federal nº 9.787/1999, que regulamenta os
medicamentos genéricos, fortalece o direito à saúde e pode ser complementada por
ações locais que ampliem o alcance desse direito;
Indicamos ao executivo municipal através da Secretaria Municipal
de Saúde a implantação do Programa Farmácia Solidária.
Sala das Sessões, Butiá, 24 de janeiro de 2025
105. /
ichde Peninha
Vereador PSDB
fio a (9) Rua do Comércio Nº 630 - Centro - Butiá/RS - CEP 96750-000
8 F CAMARA (vermichaelpeninha Q Michael Peninha
DE VEREADORES DE BUTIÁ

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