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Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 1.000,00 (hum mil reais),
com recurso a redução de d
é para criar rubrica na Ativid
Indenizações e Restituições
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 20 de outubro de 2017.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
otação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial
ade 2.140 — Manutenção do Programa PROCON - 4.4.30.93.00.00.00 —
» Para atender Plano de Contas do TCE/RS.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
Atenciosamente,
DANIEL neah DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEINº Bo DR
AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 1.000,00 COM
RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 1.000,00 (Hum mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 02 — GABINETE DO PREFEITO...
U.Orc. 01 - Gabinete do Prefeito...
23 - Comércio e Serviços
125 — Normatização e Fiscalização
0094 — Defesa dos Direitos do Consumidor
Atividade 2.140 — Manutenção do Programa PROCON..
3.3.90.93 00.00.00 — Indenizações e Restituições.
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução das seguintes
dotações:
ÓRGÃO 02 - GABINETE DO BREFEITO, sais «R$ 1.000,00
U.Orc. 01 — Gabinete do Erotoito F
23 - Comércio e Serviços
125— Normatização e F iscalização
0094 — Defesa dos Direitos do Consumidor
Atividade 2.140 — Manutenção do Programa PROCON... R$ 1.000,00
3.3.90.36 00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Deus Aldo
DANIEL PEREI E ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
bold em
de
Secretário Municipal zenda
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