CÂMARA Deivith
SEA Id Rarê
DE VEREADORES DE BUTIÁ
Butiá, 27 de janeiro de 2025.
Senhores (as) Vereadores (as):
Encaminho o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade instituir
a Semana Municipal do Artesão e o Dia do Artesão.
O conteúdo do presente projeto se reveste da necessidade de
valorizar os artesões locais. Cabe salientar, que a Lei nº 13.180, de 22 de outubro
de 2015, estabelece em seu Art.1º que artesão é toda pessoa física que
desempenha suas atividades profissionais de forma individual, associada ou
cooperativada. Sabemos que, no nosso munícipio, para muitas pessoas O
artesanato acaba sendo uma fonte de renda principal ou complementar. E, que é
papel deste Poder Legislativo, colaborar com à geração de emprego e renda.
Ainda, é de conhecimentos dos senhores (as) vereadores (as), que O
artesanato, tem como principal público, as mulheres. Muitas mulheres encontram
no artesanato, para além de uma fonte de renda, uma ferramenta de
empoderamento (dado seu viés terapêutico). Contudo, muitas carecem de
investimento e de qualificação para que possam desempenhar seus ofícios.
Também é de conhecimentos dos senhores (as) vereadores (as),
que assim como bem abordado na obra “Butiá saindo dos Trilhos para Fazer
História” (Espinoza, 2022), inclusive de produção deste Poder Legislativo, que a
origem do nome da nossa cidade decorre de uma palmeira, em que seus frutos e
folhas podem garantir inúmeros artesanatos. E, através da sua produção,
podemos incentivar a cultura e o turismo local. A cidade de Butiá faz parte da
Rua do Comércio 610 — Centro — Butiá/RS - CEP 96750-000 - Fone: 3652-1780 - Site: www.butia.rs.leg.br
CÂMARA Deivith
espesso Camargo
DE VEREADORES DE BUTIÁ SEP Ei dar a
Rota dos butiazais, projeto desenvolvido pela EMBRAPA que tem como objetivo a
preservação e o consumo consciente da árvore em questão.
Diante do exposto, verifica-se que a lei tem por objetivo a
valorização e promoção do artesanato e cultura local, motivo pelo qual espero
contar com o apoio dos colegas para a sua aprovação.
Atenciosamente,
DEIVITH Mlkio
ereador
Rua do Comércio 610 - Centro — Butiá/RS - CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br
CÂMARA
DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO NºCtf1/2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO
ARTESÃO E O DIA DO ARTESÃO DE BUTIÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
JEFERSON SALATIEL DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal do Artesão a ser celebrada anualmente no
período de 19 de março a 26 de março;
Art. 2º. Será estabelecido o Dia Municipal do Artesão, a ser comemorado anualmente no
dia 19 de março;
Art. 3º. Compete ao Poder Executivo, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.228/96, incluir
no calendário oficial de eventos do município de Butiá conforme previsto no Art. 1º e Art.
2º desta Lei;
Art. 4º. A Semana Municipal do Artesão consistirá em um conjunto de ações que tenham
como objetivo promover e valorizar o artesanato local, de acordo com a Lei 13.180/2015;
Art. 5º. No Dia e na Semana de que trata esta Lei, buscando valorizar o artesão e
artesanato local, será oportunizado espaço para que seja realizada exposição de
artesanato, bem como, a realização de oficinas de aprimoramento e capacitação dos
artesãos.
Art. 6º. A Semana Municipal do Artesão tem como diretrizes básicas:
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essa pass Cama!
DE VEREADORES DE BUTIÁ RS DP EA
I — garantir politicas públicas que possam fomentar o desenvolvimento do artesanato
local;
II- identificar os artesões locais, qualificando-os e garantindo a partir dos seus trabalhos,
suvenires turísticos que possam potencializar a cultura de Butiá, com ênfase, aqueles
artesanatos produzidos a partir do Butia odorata (butiazeiro);
lll- facilitar a realização de feiras, exposições e oficinas dos produtos para
comercialização e fomento de geração de emprego e renda;
IV- incentivar a participação dos artesões locais em eventos fora do município, assim
garantindo a valorização e promoção do artesão, do artesanato e da cultura local;
V- promover a qualificação dos artesãos locais através do aperfeiçoamento dos métodos
e processos de produção, de cursos de capacitação, seminário, palestras e fóruns;
Parágrafo Único: Os eventos realizados para Semana Municipal do Artesão estarão
reservados da gratuidade.
Art. 7º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações
próprias consignadas no orçamento anual, suplementadas se necessário.
Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Em,
JEFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
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