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DE VEREADORES DE BUTIÁ NÓS ESTAMOS JUNTOS
Senhores Vereadores e vereadoras
A presente proposta legislativa visa instituir um programa de distribuição
gratuita de próteses dentárias para pessoas em situação de vulnerabilidade
social, reconhecendo o impacto negativo que a falta de cuidados odontológicos
exerce sobre a dignidade, a saúde geral e a inclusão social dos cidadãos.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais de
13% da população brasileira vive abaixo da linha da pobreza, enfrentando
dificuldades financeiras severas que restringem o acesso a serviços de saúde
básica, incluindo a odontologia. A falta de acesso a tratamentos odontológicos
e próteses não só compromete a funcionalidade oral como também afeta
profundamente o bem-estar físico, psicológico e social dos indivíduos.
Estudos realizados pelo Ministério da Saúde apontam que a ausência de
dentes é um fator que intensifica a exclusão social. Pessoas com ausência
dentária têm maiores dificuldades em encontrar emprego, em razão da
discriminação estética e dos preconceitos associados à condição. Além disso,
a mastigação inadequada pode acarretar sérios problemas de saúde, como
desnutrição, doenças gastrointestinais e o agravamento de doenças crônicas
preexistentes, conforme indicam notas técnicas da Organização Mundial da
Saúde (OMS).
Dados da Associação Brasileira de Odontologia indicam que indivíduos com
perda dentária severa apresentam um risco aumentado de doenças
cardiovasculares, como hipertensão e infarto, devido à inflamação crônica
desencadeada por infecções bucais não tratadas
Ainda sob a perspectiva psicológica, a autoestima e a saúde mental também
são profundamente abaladas pela falta de dentes. Estudos da Sociedade
Brasileira de Psicologia indicam que indivíduos nessa situação apresentam
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maior propensão a quadros de ansiedade, depressão e isolamento social,
comprometendo sua qualidade de vida e suas interações no convívio social.
Diante desse cenário, é imperativo que o poder público atue de forma ativa
para garantir a dignidade da população em situação de vulnerabilidade,
promovendo a igualdade de oportunidades e melhorando a saúde geral.
A concessão de próteses dentárias, neste contexto, representa uma política
pública de impacto imediato e efetivo, que reforça a soberania popular ao
ampliar o acesso aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal,
como o direito à saúde e à dignidade humana.
Portanto, a implementação deste projeto de lei não é apenas uma ação de
justiça social, mas também um investimento na melhoria das condições de
saúde, dignidade e vida( no sentido social e biológico) de nossa querida
comunidade Butiaense.
Vereador proponente.
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PROJETO DE LEI: 44“. 12025
Institui o Programa de
disponibilização de Próteses Dentárias
para pessoas em vulnerabilidade social dá
outras providências
Art. 1º Cria o Programa de Disponibilização de Próteses Dentárias para
pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social em Butiá.
Parágrafo único — A presente proposta legislativa visa instituir um programa
de distribuição gratuita de próteses dentárias para pessoas em situação de
vulnerabilidade social, reconhecendo o impacto negativo que a falta de
cuidados odontológicos exerce sobre a dignidade, a saúde geral e a inclusão
social dos cidadãos, conforme abordado na justificativa do presente projeto.
Art. 2º O programa configura estratégia para saúde bucal com os seguintes
objetivos:
| - Combater problemas relacionados à saúde bucal devido à impossibilidade
de adquirir próteses dentárias em razão de pobreza ou pobreza extrema;
Il | trabalhar aspectos de saúde preventiva, já que dados Associação Brasileira
de Odontologia indicam que indivíduos com perda dentária severa apresentam
um risco aumentado de doenças cardiovasculares, como hipertensão e infarto,
devido à inflamação crônica desencadeada por infecções bucais não tratadas
II — Reduzir impacto sobre a autoestima dessas pessoas, promovendo saúde
mental e inclusão social.
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IV — Substituir dentes perdidos visando prevenir problemas de saúde
relacionados à má oclusão, desajustes na mordida e desgaste excessivo de
dentes remanescentes.
Art. 3º As próteses a serem disponibilizadas serão confeccionadas e
implantadas por profissionais da área da saúde bucal;
Art. 4º A política pública instituída por esta lei tem como objetivo:
| - Atender especificamente a demanda de pessoas com problemas dentais,
especificamente, a ausência de dentes, devido a impossibilidade de adquirir
próteses devido a vulnerabilidade social.
Il — à atenção integral à saúde das pessoas, seguindo o prospecto da OMS de
saúde como estado de bem-estar biopsicossocial.
Art. 5º O Programa será implementado no município de Butiá em parceria
entre a secretaria municipal de saúde e secretaria municipal de assistência
social.
Art. 6º A aquisição das próteses dentárias se dará da seguinte forma:
| - Por emenda parlamentar;
II — via Sus;
Hl- via recursos próprios.
Art. 7º Compete ao executivo municipal coordenar ou alterar os artigos
p
anteriores desse projeto.
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Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em
JEFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se em
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA
Secretario Municipal de Administração
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