materia nº 6/2025

“— CAMARA
DE VEREADORES DE BUTIÁ
EDSON LEAL
À Câmara Municipal de Vereadores
Butiá/RS
O Vereador Edson Leal vem, na forma regimental, apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO: 006]2025
REQUER FORMAÇÃO DE UMA FRENTE
PARLAMENTAR PARA FOMENTAR
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA EM
BUTIÁ.
CONSIDERANDO que a presente proposta legislativa
tem como objetivo implementar políticas de geração de emprego e renda,
buscando mitigar os efeitos do desemprego estrutural e conjuntural que afetam
significativamente a população butiaense.
CONSIDERANDO que de acordo com dados recentes do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no
Brasil atingiu 8,7% no terceiro trimestre de 2024, o que representa
aproximadamente 9,5 milhões de pessoas desempregadas. Além disso, cerca de
40% dos trabalhadores estão inseridos na informalidade, conforme aponta a
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD). Este cenário
reflete a precarização do mercado de trabalho, com impactos diretos na segurança
econômica das famílias brasileiras.
CONSIDERANDO que outro dado alarmante é o número de
jovens sem ocupação, educação ou treinamento, conhecidos como "nem-nem”.
Segundo o relatório do Banco Mundial de 2023, cerca de 20% dos jovens
brasileiros entre 15 e 29 anos encontram-se nesta situação, o que compromete o
potencial de crescimento do país a longo prazo e precisamos contribuir com o
desenvolvimento socioeconômico de nossa juventude, assegurando um futuro
digno e prospero para nossa cidade.
CONSIDERANDO que em termos sociais, o desemprego
é um fator determinante para o aumento da vulnerabilidade e da pobreza. O
Rua do Comércio, nº 580 — CEP: 96750-000 — Butiá/RS - Fone/Fax +55 51 3652-1780 | + 55 51 3652-5483
E-mail: contato camara-butia.rs.gov.br | Site: www.camara-butia.rs.gov.br /
NÓS ESTAMOS JUNTOS
A
CÂMARA
DE VEREADORES DE BUTIÁ
EDSON LEAL
NÓS ESTAMOS JUNTOS
Cadastro Único para Programas Sociais aponta que mais de 30 milhões de
famílias brasileiras vivem com renda per capita inferior a meio salário mínimo.
Esse contexto reforça a necessidade de políticas que promovam a geração de
renda, garantindo não apenas a subsistência, mas também a dignidade das
populações mais vulneráveis.
CONSIDERANDO que a promoção de emprego e renda
também está alinhada às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) da Organização das Nações Unidas, especialmente o ODS 8, que visa
“promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o
emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos”.
CONSIDERANDO que a implementação da presente
proposta representa uma resposta efetiva às demandas sociais e econômicas,
com foco na redução das desigualdades e no fortalecimento do mercado de
trabalho butiaense. Por meio de incentivos à qualificação profissional, ao
empreendedorismo e à geração de oportunidades, será possível promover a
inserção produtiva de nossos cidadãos, contribuindo para o desenvolvimento
humano e para a soberania popular.
CONSIDERANDO que o objetivo desta Frente Parlamentar é
discutir, defender e apresentar propostas legislativas e executivas que contribuam
para o desenvolvimento de geração e renda em butiá
REQUER a formação de uma Frente Parlamentar para
tratar do assunto em tela. REQUER ainda, que sejam convidados para fazer parte
desta Comissão os Vereadores e integrantes da Diretoria .
Sala das Sessões, Butiá , 27 de janeiro de 2025.
Ver. EDSON! LEAL
Rua do Comércio, nº 580 — CEP: 96750-000 — Butiá/RS - Fone/Fax +55 51 3652-1780 |+55 51 3652-5483
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(CAMARA EDSON LEAL
DE VEREADORES DE BUTIÁ NÓS ESTAMOS JUNTOS
PROPONENTE
ER. Eds n Leal
INTEGRANTES DA COMISSÃO
VER. Israel dos Santos Felicio (sargento)
VER. Michael Peninha
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